Notícias - ConsumidorProcon-MPMG multa associação por descontos indevidos em benefícios de aposentados
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Betim, multou a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) em quase R$ 200 mil, pela realização de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração teve início a partir de reclamação de uma consumidora idosa, que identificou descontos mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a associação. Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências para esclarecer os fatos, incluindo requisições de informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria entidade.
Embora a associação tenha apresentado documento de suposta autorização e posteriormente efetuado a devolução dos valores descontados, a análise das provas evidenciou a prática abusiva. A decisão considerou, inclusive, o contexto mais amplo de investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam a existência de um esquema recorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários em todo o país.
De acordo com o Procon-MPMG, a conduta da associação violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e ao se aproveitar de aposentados e pensionistas, considerados consumidores hipervulneráveis. Em alguns casos, os descontos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.
O Ministério Público reforça a importância de que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos e denunciem quaisquer descontos não reconhecidos, contribuindo para o combate a práticas abusivas e para a proteção dos direitos do consumidor.
Ligue para o telefone 127 e denuncie à Ouvidoria do MPMG.
