Entre os dias 21 e 25 de novembro, o Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-MG) realizou a fiscalização de supermercados, hipermercados e "atacarejos" na cidade de Patos de Minas, no Noroeste do estado.

Ao todo foram inspecionadas 19 lojas do segmento de revenda varejista de produtos e alimentos.  Dezesseis delas foram autuadas por estarem descumprindo, de alguma forma, as normas administrativas que protegem os direitos dos consumidores.

As infrações mais comuns foram divergência entre o preço constante na gôndola e preço cobrado no caixa, não funcionamento ou funcionamento inadequado dos terminais de consulta de preços e disponibilização de produtos vencidos ou avariados para a venda.

Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo em virtude das condutas ilícitas constatadas. As sanções administrativas podem variar de multa até a interdição do estabelecimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 2.181/97, que regulamenta o processo administrativo por violação das normas de consumo.

Diante da proximidade das festas de fim de ano, o Procon-MG orienta os consumidores a ficarem atentos e, sempre que constatarem alguma inconformidade, levar o caso ao conhecimento da gerência da loja, para que seus direitos não sejam violados.

Se o estabelecimento se recusar a reconhecer a irregularidade e a fazer valer os direitos dos consumidores, procurar os órgãos de defesa do consumidor, para ciência e, em sendo o caso, a adoção das providências cabíveis.