Notícias - Sistema PrisionalMPMG vistoria anexo interditado do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, após desabamento de estrutura ocorrido em 2025
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Central de Apoio Técnico (CEAT), realizou na última quinta-feira, 23 de abril, uma vistoria no Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte. A vistoria foi acompanhada pela Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (COEEP), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte.
O anexo, que comporta 23 celas, foi interditado no dia 1º de dezembro de 2025, após fortes chuvas e ventos no local derrubarem a platibanda — uma espécie de muro de concreto instalado na parte superior da edificação para esconder calhas e o telhado — no pátio destinado ao banho de sol das detentas. A interdição foi realizada pela Defesa Civil de Belo Horizonte, que identificou trincas e risco de desabamento da edificação do anexo. Ninguém se feriu e as detentas foram remanejadas para outros anexos do complexo.
Desde a interdição do Anexo III, o complexo penitenciário, que tinha 416 vagas disponíveis, passou a ter 370 vagas. “Já havia superlotação na época do desabamento. Agora a quantidade de vagas foi reduzida e o complexo penitenciário tem atualmente 486 presas. Os problemas emergentes foram debelados na época do episódio, no entanto, não temos ainda o cronograma necessário para resolver o problema estrutural ocorrido em dezembro. Vimos lá dentro um cenário igual ao que havia naquela época, no momento do colapso”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora da COEEP, Renata Valladão.
Ainda em dezembro do ano passado, o MPMG instaurou Notícia de Fato para acompanhar a situação do Anexo III. O relatório confeccionado pela CEAT durante a vistoria da última semana será disponibilizado para a 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Belo Horizonte, assim como para a COEEP. Com base no laudo técnico, ambas prosseguirão com as tratativas junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para que a estrutura seja reformada e o funcionamento das 23 celas seja retomado.
