Notícias - InstitucionalMPMG é homenageado em Encontro Nacional das APACs
Procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho ressaltou que a qualificação da gestão financeira é parte essencial da consolidação do modelo APAC
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nesta terça-feira, dia 14 de abril, do Encontro Nacional de Gestão Financeira das Apacs, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento reuniu autoridades e especialistas com o objetivo de fortalecer a governança financeira, promovendo mais controle, transparência e segurança na aplicação de recursos.
As Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) são entidades civis sem fins lucrativos que atuam na execução penal com foco na recuperação e reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O método se baseia na valorização humana, no trabalho, na espiritualidade, na corresponsabilidade e no envolvimento da comunidade, sendo reconhecido nacional e internacionalmente pelos baixos índices de reincidência.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça (PGJ) ressaltou que a qualificação da gestão financeira é parte essencial da consolidação do modelo APAC. “Quando falamos em governança, estamos falando de responsabilidade direta com vidas. A boa aplicação dos recursos garante que esse método, reconhecido pela sua eficácia, continue oferecendo caminhos reais de ressocialização”, afirmou.
O PGJ também destacou o papel das instituições no fortalecimento de políticas públicas humanizadas. “As APACs mostram que é possível conciliar segurança pública com dignidade humana. Esse é um compromisso que precisa ser permanentemente sustentado, técnica e eticamente. Registro meu reconhecimento aos colegas Henrique Nogueira Macedo e Francisco Ângelo Assis, cujas atuações fortalecem diariamente as associações e contribuem de forma decisiva para o aprimoramento dessa política pública”, completou.
O promotor de Justiça de Ribeirão das Neves, Henrique Nogueira Macedo, que também preside o Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), destacou a importância da participação social no sistema prisional. “Nós, como sociedade civil, participamos da gestão das nossas escolas, das políticas públicas de saúde, mas por décadas achamos que o sistema prisional era distante. O Estado fazia entre muros e nós não participávamos. As APACs só existem há 50 anos, e têm 71 unidades em funcionamento em oito estados da federação, e em vários outros países, porque são uma construção conjunta”, afirmou.
Participaram também da abertura o conselheiro-presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia de Souza, o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva, e o coordenador Executivo do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário para as APACs, Consuelo Silveira Neto. Pelo MPMG, esteve presente também o coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (CAO?TS), promotor de Justiça Francisco Ângelo Assis.
Entrega de Medalhas
Durante o evento, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) entregou as Medalhas da Ordem do Mérito Penitenciário aos agraciados de 2026.
Além do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, também receberam a homenagem o conselheiro do TCE-MG, Durval Ângelo, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo, e a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
A Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário é concedida a autoridades que contribuem para a consolidação e sustentabilidade do modelo. A homenagem reforça o reconhecimento a iniciativas que promovem a humanização do sistema prisional e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
