Notícias - FundaçõesMPMG ajuíza Ação Civil Pública para preservar atividades da Unincor em Três Corações
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Três Corações, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para preservar a continuidade das atividades educacionais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico (FCTE), mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) e do Colégio de Aplicação. A medida busca declarar a inalienabilidade dos bens essenciais da instituição – ou seja, impedir que esses bens sejam vendidos ou tomados para pagar dívidas – garantindo que possam continuar sendo usados nas atividades da fundação, que atende cerca de três mil alunos na região Sul de Minas.
No pedido à Justiça, o MPMG menciona que a sede da Unincor e a Fazenda Nossa Senhora Aparecida sejam protegidas de tentativas de se tomar esses bens em outros processos judiciais. Também solicitou a criação de um fundo patrimonial e de um fundo de reserva técnica, com a determinação de que todo o dinheiro da instituição circule obrigatoriamente em contas ligadas a esses fundos. A promotoria também pede que o processo tramite com a participação da comunidade e das pessoas envolvidas, incluindo audiências públicas, para equilibrar os interesses dos credores com a manutenção das atividades sociais da fundação.
Crise
De acordo com o MPMG, a FCTE enfrenta grave crise econômico-financeira, com dívidas superiores a R$ 389 milhões. A situação piorou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de recuperação judicial da fundação, entendendo que esse tipo de instituição não pode pedir recuperação judicial.
Com isso, centenas de processos de execução trabalhista e cível foram retomados. Houve ordens de bloqueios milionárias nas contas bancárias da instituição e, recentemente, dois imóveis foram leiloados. Há risco de perda da própria sede da Unincor, avaliada em R$ 42,4 milhões, e da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de 109 hectares, usada para aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental.
A ação destaca que a instituição emprega 465 pessoas, mantém convênios com o Prouni, Fies e Educa Mais Brasil, e oferece atendimentos à comunidade por meio de clínicas odontológica, psicológica e veterinária.
