Notícias - ConsumidorExposição “Procon-MPMG: 44 anos - cidadania em movimento” revela história, desafios e futuro da defesa do consumidor em Minas Gerais
Mostra inaugurada no Memorial do Ministério Público mineiro reúne documentos, objetos históricos e projetos que marcaram a trajetória do Procon-MPMG e reforçam seu papel na promoção da cidadania. Um dos destaques é o processo conduzido pelo promotor Francisco Lins sobre a Rede West de combustíveis, que registra parte do trabalho investigativo realizado e guarda um dos últimos despachos assinados pelo promotor, pouco antes de sua morte
Uma maleta técnica usada em fiscalizações para identificar combustível adulterado, o primeiro colete da equipe, lacres de amostras e equipamentos que garantem a medição correta nas bombas. Objetos que, durante anos, estiveram a serviço da proteção do consumidor agora ganham um novo papel: contar a história de uma atuação que transformou Minas Gerais em referência nacional.
Esses e outros itens integram a exposição “Procon-MPMG: 44 anos - cidadania em movimento”, inaugurada nessa quinta-feira, 23 de abril, no Memorial do Ministério Público de Minas Gerais – Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto, em Belo Horizonte. A mostra convida o visitante a percorrer a trajetória da defesa do consumidor no estado, desde a criação do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, em 1982, até sua consolidação no âmbito do Ministério Público.
A mesa de abertura da solenidade de inauguração foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; pela diretora do Ceaf e presidente do Conselho Curador do Memorial do Ministério Público, procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; pelo coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima; pela deputada estadual Carol Caram, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG; e por Luciana Atheniense, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e diretora jurídica do Movimento das Donas de Casa.
A abertura da solenidade foi realizada pela procuradora Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, que destacou o significado da exposição como um marco da trajetória institucional do Procon-MPMG. Em sua fala, homenageou membros que contribuíram para essa história, com destaque para o promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado em 2022. “Seu trabalho pelo fortalecimento dos instrumentos de defesa do consumidor e enfrentamento ao crime organizado contribuiu para consolidar a reputação da instituição”, afirmou a presidente do Conselho Curador do Memorial do Ministério Público.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a centralidade da defesa do consumidor na promoção da cidadania: “Defender o consumidor é, em essência, defender a vida como ela acontece: no remédio comprado às pressas, no alimento que chega à mesa, no serviço essencial que não pode falhar, no contrato que precisa ser claro, no clique que não deve virar armadilha. É fazer com que a palavra dada na vitrine, na tela ou no balcão tenha o peso do respeito, porque, quando o direito é protegido, a cidadania não fica parada, caminha, encontra voz e segue em frente.”
Em sua manifestação, o coordenador do Procon-MPMG ressaltou o papel estruturante das pessoas na consolidação institucional. “Instituições se constroem por pessoas; pessoas que transformam a defesa do consumidor em proteção concreta de direitos".
Na sequência, destacou a evolução do modelo de atuação do órgão. “A experiência acumulada ao longo dessas décadas demonstra que a atuação do Procon-MPMG ultrapassa a dimensão repressiva, afirmando-se como instrumento de prevenção, educação para o consumo e tutela coletiva, com impacto direto na vida do cidadão".
Por fim, Luiz Roberto anunciou a entrega de uma placa de homenagem ao servidor Ricardo Augusto Amorim César, em reconhecimento a quase três décadas de atuação no Procon-MPMG. A placa foi entregue pelo procurador-geral de Justiça.
Memória, coragem e legado
Um dos destaques da exposição é o processo conduzido pelo promotor Francisco Lins sobre a Rede West de combustíveis, que pertencia ao assassino Luciano Farah. O documento registra parte do trabalho investigativo realizado e guarda um dos últimos despachos assinados pelo promotor, pouco antes de sua morte - um testemunho histórico do enfrentamento às práticas ilícitas no mercado de consumo.
A mostra também homenageia a trajetória de Lúcia Pacífico, referência na mobilização da sociedade civil e na construção das políticas públicas de defesa do consumidor no Brasil, com atuação decisiva na consolidação de direitos na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor.
“Esta exposição é uma emoção e ao mesmo tempo um estímulo, porque depois de 44 anos nós estamos comemorando e verificamos que vale a pena defender sempre com ética e responsabilidade a parte mais fraca. É um momento de reflexão para todos nós, que temos o compromisso de olhar para o lado social, para a coletividade”, destacou a atual diretora jurídica do Movimento das Donas de Casa, Luciana Atheniense.
“Minha avó fundou e minha mãe começou a trabalhar com ela, Patrícia Pacífica Então, desde pequena, eu já estou inserida nesse movimento. Fiquei muito feliz com a homenagem para ela. A gente fica lisonjeada pela importância que ela tem na Defesa do Consumidor”, disse Marcela Pacífico Mendes Queiroz.
Educação, inovação e atuação em rede
Instalado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Memorial é um espaço dedicado à preservação da memória institucional e, nesta edição, apresenta um panorama que articula passado, presente e futuro da atuação do Procon-MPMG. Documentos, registros históricos e conteúdos interativos revelam a evolução de uma política pública voltada à orientação, prevenção, mediação de conflitos, fiscalização e repressão de práticas abusivas nas relações de consumo.
A exposição também resgata um marco pioneiro no país: a incorporação do Procon ao Ministério Público de Minas Gerais, em 1991. A iniciativa colocou o estado na vanguarda da defesa do consumidor, consolidando uma atuação com base na tutela coletiva, na promoção da cidadania e na efetivação de direitos.
Mais do que revisitar o passado, a exposição mostra como o Procon-MPMG ampliou sua atuação ao longo das décadas, incorporando estratégias educativas, preventivas e de articulação institucional.
Programas como o Procon Mirim, voltado à formação de crianças para o consumo consciente, ilustram esse compromisso. Criado em 2005, o projeto evoluiu ao longo dos anos e hoje utiliza também recursos audiovisuais para dialogar com novas gerações.
A mostra apresenta ainda iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da política pública de defesa do consumidor em todo o estado. Entre elas, estão o Procon Minas Integrado, que busca ampliar o acesso aos serviços; o Rota Procon-MPMG, que leva capacitação e fiscalização às regiões do interior; e o projeto “Nosso consumo, nossa voz”, voltado à proteção dos povos indígenas nas relações de consumo.
Também são destacados programas como o atendimento ao consumidor superendividado e ações educativas voltadas aos jovens e à população idosa, reforçando o papel do Procon-MPMG na promoção da cidadania, da inclusão e do acesso à justiça.
Um convite à reflexão
A exposição “Procon-MPMG: 44 anos - Cidadania em movimento” permanece aberta à visitação até o dia 3 de julho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no Memorial do Ministério Público de Minas Gerais - Procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto, com acesso pela Torre 2 da sede da instituição, em Belo Horizonte.
Além da visita presencial, o público também pode acessar os conteúdos da mostra em ambiente digital, disponível no site do Memorial do MPMG.
“Esta exposição mostra que a defesa do consumidor é uma construção coletiva, feita ao longo de décadas, com base em compromisso institucional, coragem e inovação. Ao preservar essa memória, nós também reafirmamos o nosso papel de continuar avançando, com o uso de tecnologia, atuação em rede e ações educativas, para garantir relações de consumo mais justas e equilibradas em Minas Gerais”, concluiu o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima.
Clique aqui e conheça a página do Memorial Procon-MPMG 44 anos - Cidadania em Movimento.
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