Membros do Ministério Público brasileiro e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinaram, hoje, 29 de março, o Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que tem o objetivo de reafirmar o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito. A solenidade ocorreu durante o evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da Democracia", promovido pela Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sede da instituição, em Brasília.

O Pacto foi assinado pelo presidente do CNMP, procurador-geral da República, Augusto Aras; pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana e pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados, entre eles, de Minas Gerais, representado por Jarbas Soares Júnior. Na sequência, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, realizou a conferência de abertura sobre o tema “Democracia e Estado de Direito”.

Também participaram da solenidade os conselheiros do CNMP, presidentes de associações de classe do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG, promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, entre outros representantes de instituições públicas.

Coordenado pela CTDD, o Pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da Administração Pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao Pacto.