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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - área infracional, e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizaram nesta sexta-feira, 21 de outubro, em Belo Horizonte, audiência pública sobre relatos de irregularidades no sistema socioeducativo com relação a adolescentes transgênero. 

Entre outros assuntos, o encontro, que foi realizado no auditório do Centro de Referência das Juventudes da capital mineira, teve o objetivo de discutir o acolhimento de adolescentes trans, o respeito à identidade de gênero, o atendimento às demandas do grupo vulnerável, violências físicas, psicológicas e sexuais, capacitação de serviços e revista íntima.  

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A promotor de Justiça Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva comentou que chegaram ao MP e à Defensoria pedidos de apoio relacionados a adolescentes LGBTI+ que estavam no sistema socioeducativo e estariam sofrendo violações de direitos. Foram instaurados procedimentos nas duas instituições para apurar os fatos e verificou-se a necessidade de colher relatos das pessoas envolvidas, ou seja, os adolescentes, seus familiares, a equipe técnica, entre outros.  “A privação de liberdade já é cruel. Soma-se a isso a adolescência, que é uma fase de travessia, e a questão do gênero. São vulnerabilidades que se entrecruzam”, salientou.  

Além dos meninos e meninas de Belo Horizonte, o MPMG também constatou a necessidade de levar encaminhamentos para as unidades socioeducativas que estão espalhados pelo interior do Estado. O coordenador da Coordenadoria Estadual de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG (Crad), promotor de Justiça Allender Barreto, destacou que, com a audiência, espera-se uma maximização das informações. “É um momento de visibilidade de adolescentes transgênero”, salientou. 

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De acordo com o defensor público Paulo César Azevedo, com a audiência pretende-se fazer um esforço conjunto para encontrar soluções, como um plano de combate a transfobia e lgbtfobia no sistema socioeducativo. Para a defensora pública Danielle Belletato, muito já foi feito, mas é necessário avançar mais. “A adolescência é um momento de transição, mas isso não exclui a condição do exercício de direitos dos adolescentes”, destacou.  

A representante do grupo Mães pela Liberdade, Miriam Salum, ressaltou a necessidade de se pensar na ressocialização, da aproximação de instituições com os familiares e de capacitação para que os agentes das unidades saibam lidar com adolescentes trans. “São pessoas que precisam ter os direitos respeitados, de se sentirem seres humanos como nós, de serem chamadas pelo que elas são”, disse lembrando a importância do nome social.  

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Internos que estiveram presentes relataram o constrangimento da revista íntima, necessidade de atenção à saúde, tratamento digno tanto na esfera pública quanto privada e sem distinção de cor, raça, sexo e religião.  

Professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destacaram a importância de haver acesso a preservativos para evitar a transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids e de uma estrutura para a saúde dos internos. A professora de pediatria da Faculdade de Medicina, Cristiane Grillo, afirmou que é necessário reformular o sistema socioeducativo, com medidas de enfrentamento ao racismo e à transfobia.  

O professor Marco Aurélio Prado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), ressaltou que o sistema de preconceitos impede de ver a transfobia. Ele destacou ainda a criminalização e a patologização que envolve esse público e salientou a necessidade de levar a sério a autodeclaração do gênero. “Com a autodeclaração, não se coloca em suspeita a verdade do corpo do outro”, disse.  

A audiência pública também ouviu movimentos pelo fim do encarceramento de adultos e da internação de jovens, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e o Sindicato das Secretárias e Secretários de Minas Gerais (Sindisemg).

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