Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalApós restauro, MPMG devolve à sociedade a igreja mais antiga de Minas Gerais
Citada por Carlos Drummond de Andrade, edificação recebeu mais de R$ 2 milhões para o restauro e garantir a segurança da estrutura
Muitas foram as sagas que enfrentou a Igreja Matriz Nossa Senhora da Imaculada Conceição – considerada a mais antiga de Minas Gerais. Localizada em Matias Cardoso, um pequeno município de 9 mil habitantes, próximo à divisa com a Bahia, e fundada aos pés do Velho Chico, a 685 quilômetros da capital, a igreja sobreviveu a mais de 350 anos de história. Desde as intempéries do tempo, que a deixaram em situação lamentável, até a instalação de uma torre com três antenas de internet nas proximidades da edificação, enfrentou desafios diversos ao longo dos séculos.
Nesta quarta-feira, 29 de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou a cerimônia de entrega à sociedade da primeira fase da obra de restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, realizada em parceria com o Instituto Joaquim Artes e Ofícios. O projeto integra a segunda fase do programa Minas para Sempre e foi viabilizado por meio da Plataforma Semente, com recursos advindos de medidas compensatórias (como multas e indenizações), no valor de R$ 2.184.000,00.
A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e foi seguida de uma bênção para celebrar o espaço. “Na prática, a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio pode aparecer de várias formas: fazendo recomendações e cobrando providências para evitar que um bem se deteriore; instaurando inquérito civil e firmando termos de ajustamento de conduta para garantir a obra, manutenção e plano de prevenção; requerendo, perante o Judiciário, medidas urgentes — como interdição, escoramento ou liminar — quando há risco; fiscalizando a aplicação de recursos públicos destinados à restauração; e articulando com os órgãos de patrimônio e com o poder público soluções que unam preservação, segurança e uso responsável. Mas registro, com convicção, que a destinação de recursos para finalidades sociais é, sem dúvida, uma das atribuições mais nobres do nosso trabalho. E aqui é possível ver esse resultado concreto”, afirmou durante o discurso.
História e identidade
Construída entre 1670 e 1673, a igreja foi tombada apenas em 1954, quando, na função de chefe da Seção de História do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Carlos Drummond de Andrade escreveu: “Lembra ao vivo a fase de desbravamento e povoamento da região por paulistas e baianos, ainda ao findar do século XVII”. Drummond afirmou ainda que “sua ancianidade incontestável (um dos templos mais antigos de Minas) e sua vinculação a esse período da formação nacional conferem-lhe evidente interesse histórico, estendido ainda às características arquitetônicas”.
Secundado por Lúcio Costa, o parecer seguiu para o dr. Rodrigo Melo Franco de Andrade, que determinou o tombamento da edificação. Naquele momento, o bem se encontrava em situação lamentável, sendo reivindicada sua restituição à comunidade local em condições apropriadas de conservação e uso. As intervenções pretendidas amparam-se na necessidade de valorização do patrimônio arquitetônico nacional e das manifestações sociais representadas pela preservação das heranças culturais.
Defesa do patrimônio
Em maio de 2018, o MPMG obteve na Justiça a retirada de uma torre com três antenas de internet instalada no Morro do Jesuíta, ao lado da igreja matriz, que agredia o conjunto arquitetônico e a paisagem do patrimônio público, causando impacto elétrico, paisagístico e visual, além de estar localizada em área de proteção ambiental. A decisão condenou a empresa responsável ao pagamento de R$ 65 mil por danos morais coletivos.
Em 2024, o MPMG, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), assinou um Termo de Compromisso para a destinação de recursos para intervenções emergenciais na edificação. Durante a primeira fase do projeto, foram sanadas patologias da cobertura da igreja, com a melhoria das instalações elétricas, a implementação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas e o tratamento de superfícies parietais lisas. Também houve a recuperação de revestimentos e de suas estruturas.
“A identidade é o que nos define enquanto sociedade, é o que nos diferencia dos demais. Por isso, é tão importante para o Ministério Público ter, como uma de suas funções institucionais, a proteção desses tesouros da nossa história e identidade”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do CPPC, Marcelo Maffra.
Também estiveram presentes na cerimônia a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour; o chefe de gabinete do MPMG e promotor de Justiça, Francisco Generoso; o secretário-geral do MPMG e promotor de Justiça, Thiago Ferraz; a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial do MPMG e promotora de Justiça, Monique Mosca; o diretor-presidente do Instituto Joaquim Artes e Ofícios, José Theobaldo Junior; e as coordenadoras do patrimônio histórico e cultural da Plataforma Semente, por meio do CeMais, Maria Letícia Ticle e Francielle Ferreira.
