Local:YouTube da Escola Institucional•Início:20/11/23 09:30hs•Fim:21/11/23 12:00

Data:  20 e 21 de novembro de 2023 

Local: Youtube da Escola Institucional 

Horário: 9h30 às 12h

Público-alvo: Integrantes do MPMG e público externo 

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PROGRAMAÇÃO

20/11 – Segunda-feira 

9:30 – Abertura

9:45 às 10:25 - O MP e o direito à moradia 

Docente: Marcus Vinicius Monteiro dos Santos – Promotor de Justiça MPSP 

10:25 às 11:05 - Regularização fundiária sustentável 

Docente: Paulo Antônio Locatelli – Promotor de Justiça MPSC 

11:05 às 11:45 - Remoções Forçadas realizadas pelo Poder Público e as violações ao Direito à Moradia 

Docente: Daniel Gaio - Professor de Direito Urbanístico e Ambiental na Faculdade de Direito/UFMG.

11:45 às 12:00 - Perguntas 

 

21/11 – Terça-feira 

9:45 às 10:25 – Licenciamento urbanístico metropolitano e fiscalização do uso do solo 

Docente: Gabrielle Sperandio Malta- Diretora de Regulação Metropolitana da Agência RMBH 

10:25 às 11:05 – Parcelamento do solo e responsabilidade criminal 

Docente: Alex Fernandes Santiago - Promotor de Justiça MPMG 

11:05 às 11:45 - Política habitacional e seus instrumentos 

Docente: Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça MPMG 

11:45 às 12:00 - Perguntas 

 

Informações:  

Escola Institucional do MPMG / escolainstitucional@mpmg.mp.br