Local:Escola de Educação para o Consumo (EEDC): rua Gonçalves Dias, 2.039, 13º andar, no bairro Lourdes, em Belo Horizonte•Início:19/05/2026 14:00hs•Fim:19/05/2026 16:00

O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realiza, no dia 19 de maio, o terceiro encontro do projeto “Por dentro do CDC” que é aberto à população. A ação educacional busca orientar os consumidores sobre como exercer seus direitos, prevenir práticas abusivas e saber como agir diante de problemas de consumo, a partir da experiência do Procon-MPMG. O módulo do terceiro encontro abordará o tema: “Qualidade e garantia: o que o consumidor precisa saber”.

São 40 vagas disponíveis e os encontros são realizados na sala de treinamento da Escola de Educação para o Consumo (EEDC), localizada na rua Gonçalves Dias, 2.039, 13º andar, no bairro Lourdes, em Belo Horizonte, das 14h às 16h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 17 de maio. Clique aqui para se inscrever. Haverá emissão de certificado, que será encaminhado por e-mail ao participante.

O projeto
O “Por dentro do CDC” busca promover o conhecimento prático do Código de Defesa do Consumidor (CDC) junto à população. Este será o terceiro de nove encontros presenciais que serão realizados ao longo do ano, nos quais serão abordados os principais aspectos da Lei Federal nº 8.078/90, com esclarecimento de dúvidas, fornecimento de orientações práticas para prevenir práticas abusivas e indicação de mecanismos de reclamação e defesa do consumidor.

Os encontros serão realizados no formato de bate-papo educativo, com exposição dialogada dos temas e espaço para esclarecimento de dúvidas dos participantes (orientação prática sobre como exercer os direitos do consumidor), exemplos práticos e estudos de caso (situações reais ou simuladas de relações de consumo e discussão de casos recorrentes atendidos pelo Procon-MPMG.