Nesta sexta-feira, 23 de agosto, Minas Gerais celebra pela primeira vez o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída no ano passado pela Lei 23.144/2018 e escolhida em virtude do assassinato da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes da Silva, em Contagem, em 23 de agosto de 2016.

Para marcar o dia, o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação, lança nesta sexta-feira, 23, às 9h, no Auditório José de Alencar da ALMG, o concurso de redação “A importância da educação na prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio”. A iniciativa conta, ainda, com o apoio da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).

O concurso é dirigido aos alunos do ensino médio e tem por finalidade sensibilizar estudantes e promover a conscientização sobre a importância da prevenção às práticas cotidianas de violência contra as mulheres presentes na escola, na família e na sociedade.

A ação será realizada em 13 Superintendências Regionais de Ensino. São elas: Carangola, Caratinga, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Era, Ouro Preto e Ubá. Também participarão as Regiões Metropolitanas A, B e C, integradas pelos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Nova Lima, Sabará, Santa Bárbara, Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Mateus Leme, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Bonfim, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, entre outros. O projeto inclui escolas indígenas, quilombolas do campo e as que atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e estudantes do sistema prisional.

Cenário assustador
A coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, destaca que as mortes violentas de mulheres por razões de gênero são fenômeno global e ocorrem, muitas vezes, com a tolerância das sociedades e governos, encobertas por costumes e tradições. “São revestidas de naturalidade e justificadas como práticas pedagógicas, seja no exercício de direito tradicional, que atribui aos homens a punição das mulheres da família, seja na forma de tratar as mulheres como objetos sexuais e descartáveis”, explica.

No Brasil, com a entrada em vigor da Lei 13.104/2015, em março de 2015, o feminicídio foi previsto como uma forma qualificada do homicídio, assim compreendido quando a morte da mulher decorre de violência doméstica e familiar ou quando provocada por menosprezo ou discriminação da condição do sexo feminino.

Segundo o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais, no ano de 2016, foram registrados 138 feminicídios consumados e 268 tentados; no ano de 2017, 150 consumados e 309 tentados; enquanto em 2018, foram 156 consumados e 277 tentados.

De janeiro a junho de 2019, foram mortas em Minas Gerais 156 mulheres. “Ainda que não se possa classificar todas as mortes como feminicídio, já que não foram concluídas as investigações e analisados todos os dados, só em Belo Horizonte, a morte violenta de mulheres por questões de gênero subiu 300 % se comparados com os dados de 2018”, aponta Patrícia Habkouk.

CAO-VD
O CAO-VD desenvolveu um projeto cujo objetivo é subsidiar os promotores de Justiça que queiram se engajar nesta campanha educativa, por meio da realização de palestras ou outras medidas que promovam o conhecimento, a discussão e a reflexão sobre o tema violência doméstica e feminicídio, a fim de informar os caminhos legais para denúncia de situações que envolvem esta forma de violência.

Os promotores receberão o projeto, todo o material e apoio necessários para participar na campanha educativa, voltada ao público escolar e à sociedade em geral e à difusão da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres, como dispõe o art. 8, V, da Lei Maria da Penha.

O CAO-VD fica na Rua Dias Adorno, 367, Pilotis, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Tel.: (31) 3330-8489 e (31) 9-8282-7072
E-mail: caovd@mpmg.mp.br




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22/09/2019