No mês em que se completam dois anos do maior desastre socioambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chama a atenção para uma questão de grande relevância para a população mineira: a segurança das barragens de mineração do estado.

Ao mesmo tempo em que tem atuado em diversas frentes, judicial e extrajudicialmente, para minimizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e à população atingida pela lama oriunda do rompimento da barragem de Fundão - que, após destruir Bento Rodrigues e ocasionar a morte de 19 pessoas, rapidamente chegou ao rio Doce, atingindo 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo -, o MPMG busca medidas que representem avanços nas práticas e modelos de gerenciamento da disposição dos rejeitos de mineração no estado, priorizando tecnologias a seco, por exemplo. Além disso, buscar aprimorar a segurança das barragens de rejeitos de mineração já implantadas em Minas Gerais.

A principal delas pode vir por meio de alteração legislativa. Desde julho de 2016, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” (PL 3.695/16). Protocolado pela Associação Mineira do Ministério Público – AMMP,  com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, o projeto foi anexado ao PL 3.676/16, apresentado pela Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG.

Para o MPMG, o projeto de lei de iniciativa popular deve ser utilizado como texto base do novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, pois, na avaliação da instituição, seu texto é mais abrangente e oferece maior proteção ambiental. Em junho de 2017, o MPMG encaminhou Nota Técnica à assembleia em defesa do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”.

Veja a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Comente e defenda a aprovação do Projeto de Iniciativa Popular

Além disso, em novembro do ano passado, o MPMG ingressou com Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para proibir o Estado de conceder ou renovar licenças ou autorizações que envolvam instalações ou ampliações de barragens de rejeitos de mineração baseadas na técnica de alteamento para montante. Os pedidos, contudo, ainda não foram julgados pela Justiça.

Veja o andamento processual (n.° 5162864-29.2016.8.13.0024)

A utilização dessa tecnologia em empreendimentos minerários é considerada ultrapassada por especialistas e foi um dos fatores que geraram a fragilidade e o consequente rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Conforme levantamento realizado pelo MPMG, 37 barragens são objeto de procedimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais. O Ministério Público vem atuando firmemente na fiscalização de tais licenciamentos, em busca da substituição da tecnologia de disposição de rejeitos proposta por método mais seguro para as pessoas e o meio ambiente.

Os empreendimentos em licenciamento que preveem a utilização do método de alteamento a montante das barragens estão situados nos seguintes municípios:  Antônio Dias, Araxá, Barão de Cocais, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Itatiaiuçu, Mariana, Nazareno, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima e Tapira.

Confira edição especial do boletim Meio Ambiente em Foco sobre seguraça de barragens.

Força-tarefa: caso Samarco

Com nova formação e coordenação desde 6 de dezembro de 2016, a força–tarefa instituída pelo MPMG para atuação no caso Samarco vem direcionando suas ações em busca de efetividade, por meio de um planejamento estratégico e de uma atuação coordenada e integrada.

A partir de um diagnóstico preliminar das ações e resultados obtidos no ano passado, foram definidas novas metas e traçados os principais desafios a serem enfrentados, tendo em vista uma atuação resolutiva no caso.

Acesse a página da força-tarefa e saiba mais sobre a atuação do grupo:

Eixo Socioeconômico
Meio Ambiente
Direitos Humanos
Patrimônio Cultural

MP Responde

No dia 01/11/2017, o MP Responde, programa transmitido ao vivo pelo Facebook do MPMG, recebeu a coordenadora da força-tarefa que atua frente ao desastre de Fundão para falar sobre a trabalho do Ministério Público em defesa do meio ambiente e dos direitos dos atingidos, além da situação das barragens no estado. Ela esclareceu dúvidas e respondeu questionamentos de cidadãos.

Assista ao programa!

 

Histórico de atuação

A atuação do MPMG frente ao desastre de Fundão passa pela adoção de medidas judiciais, como Ações Civis Públicas e Denúncias, e extrajudiciais, como Audiências Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações, reuniões de conciliação e mediação.

Clique aqui e veja o que foi publicado pelo MPMG sobre o desastre em ordem cronológica.


Inquéritos e ações

Acesse um resumo dos procedimentos instaurados pelo MPMG e de ações judiciais propostas para resguardar os direitos dos atingidos, proteger o meio ambiente e buscar a responsabilização dos envolvidos no desastre.

Clique aqui.

Veja também relatório da atuação da Promotoria de Justiça de Mariana.

 

Banco de imagens

A Diretoria de Imprensa do MPMG esteve em Mariana, Bento Rodrigues e Paracatu no final de 2016 e realizou registros fotográficos em locais atingidos.

Confira os cliques.

 

Reportagem Especial - Da lama à luta

No final de 2016, uma equipe de reportagem do MPMG esteve em Mariana, Bento Rodrigues e Paracatu e conversou com pessoas que lutavam para superar a dor e o prejuízo causados pela lama.

Confira a reportagem especial
Relembre a campanha #NãoEsqueçoMariana - um ano do rompimento da barragem


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