Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG denuncia grupo por fraude em licitação de R$ 65 milhões para transporte escolar em Uberaba
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra cinco pessoas pela prática de crimes relacionados à fraude no Pregão Eletrônico nº 44/2024, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar rural no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. O contrato tinha valor global superior a R$ 65 milhões e vigência de 29 meses.
A denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, aponta que o caráter competitivo da licitação foi fraudado por um grupo que simulou concorrência entre três empresas: Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda, Viaforte Multi Serviços Ltda e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda.
As investigações demonstraram que, embora formalmente distintas, as empresas faziam parte de um mesmo núcleo econômico e eram controladas, de fato, por uma mesma pessoa, apontada como líder do esquema.
Operação Todas por Uma
Durante a investigação, o MPMG identificou indícios de fraude à licitação e falsidade ideológica. Com base nesses elementos, foram deferidos pela Justiça de Uberaba 12 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores dos investigados.
As ordens judiciais foram cumpridas simultaneamente em Uberaba e em municípios do estado de São Paulo, em 18 de novembro de 2025, durante a deflagração da operação Todas por Uma.
Esquema envolvia empresas de fachada e uso de “laranjas”
Segundo a denúncia, as três primeiras colocadas no Pregão Eletrônico — Gathi, TJ Brasil e Viaforte — tinham estruturas societárias baseadas em dados falsos e funcionavam, na prática, sob comando único. Os sócios formais seriam apenas interpostas pessoas (“laranjas”), sem participação real na gestão.
As diligências confirmaram que: o endereço declarado da Viaforte correspondia a uma garagem utilizada pela Gathi; a TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada, sendo caracterizada como empresa de fachada; as alterações societárias sucessivas tinham como objetivo simular capacidade financeira e autonomia empresarial inexistentes.
O esquema teria permitido que as três empresas ocupassem as primeiras posições no certame, culminando na adjudicação do contrato à Gathi por mais de R$ 65 milhões.
O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes destaca que a fraude atingiu não apenas o erário municipal, mas também o próprio direito fundamental à livre concorrência, prejudicando empresas que participaram regularmente do certame.
Pedidos formulados à Justiça
Na denúncia, o Ministério Público requer: a condenação dos investigados nos crimes de frustração de caráter competitivo de licitação (art. 337-F do CP) e falsidade ideológica (art. 299 do CP); a suspensão dos direitos políticos nos termos da Constituição Federal; a perda do produto do crime, com reversão dos valores ao município de Uberaba; a fixação de lucros presumidos no montante de R$ 1.916.316,25, a serem revertidos à municipalidade; a condenação ao pagamento de dano moral coletivo, também no valor de R$ 1.916.316,25, com destinação futura ao Funemp.
Na última terça-feira, 24 de fevereiro, atendendo a pedido do MPMG, a Justiça deferiu medida cautelar de suspensão das atividades econômicas da empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda., especificamente em relação ao contrato administrativo celebrado com o município de Uberaba decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2024.
Processo nº 5002540-22.2026.8.13.0701
