Outras adesões, inclusive no interior do estado, foram confirmadas. Iniciativa marcou a celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha e integra as ações do MPMG durante o “Agosto Lilás”. Objetivo é atuar de forma preventiva no combate ao feminicídio, por meio da divulgação de informações sobre o acesso a direitos para a população usuária do sistema de saúde e da capacitação dos profissionais da área, a fim de que possam acolher adequadamente e encaminhar, de forma eficaz, as mulheres em situação de violência.

 

 

Foi lançada nessa quinta-feira, 7 de agosto, no Hospital da Baleia e no Grupo Neocenter, ambos em Belo Horizonte, a campanha “Alerta Lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio”. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). O lançamento da campanha ocorreu durante a celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha e integra as ações do MPMG durante o “Agosto Lilás”, que busca promover a conscientização das pessoas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os eventos tiveram as participações das promotoras de Justiça Denise Guerzoni Coelho (CAO-VD) e Giovanna Nucci Carone (CAO-Saúde), da subsecretária de Política dos direitos das Mulheres, Joana Maria Teixeira Coelho Moreira; servidores do MPMG, de representantes do Hospital da Baleia e Grupo Neocenter,das Polícias Civil (PC) e Militar (PMMG), da Guarda Civil Municipal, de médicos, psicólogos, odontólogos, assistentes sociais, colaboradores das unidades de saúde, entre outros.

O Laboratório Hermes Pardini e o Hospital Felício Roxo (Belo Horizonte), que faz parte do Grupo Neocenter, também aderiram à campanha, além de outras unidades de saúde presentes em Contagem, Ipatinga, Patos de Minas e Uberlândia.

Violência doméstica e a campanha
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema social que afeta milhões de mulheres no Brasil e no mundo. Ela não se limita ao abuso físico, mas também inclui agressões psicológicas, sexuais e econômicas, gerando sérios impactos na saúde e no bem-estar das vítimas. A violência doméstica representa uma violação dos direitos humanos e, por isso, é fundamental que a sociedade se engaje na conscientização, prevenção e combate a esse tipo de crime, oferecendo suporte às vítimas.

Em 2024, foram registrados 153.599 casos de violência doméstica, 165 feminicídios consumados e 248 tentados, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Com intuito de reduzir esses números, a campanha busca atuar de forma preventiva no combate ao feminicídio, por meio da divulgação de informações sobre o acesso a direitos para a população usuária do sistema de saúde e da capacitação dos profissionais da área, a fim de que possam acolher adequadamente e encaminhar, de forma eficaz, as mulheres em situação de violência. A iniciativa utiliza uma linguagem acessível, sensível e informativa. Será composta por peças variadas (cartazes, folders, vídeos e publicações digitais), com diferentes recursos visuais e simbólicos.

De acordo com a coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, “a campanha está sendo colocada nos hospitais públicos, filantrópicos e privados, claro que por adesão, justo por acreditarmos, fortemente, que a saúde é uma porta de conhecimento, é uma porta de entrada do fenômeno da violência doméstica. Então a mulher que procurar uma atenção, um atendimento médico na unidade de saúde parceira já terá a sua disposição todas as informações, na palma da mão, por meio de uma cartilha, acessada com QR Code para que ela saiba o que é a violência doméstica, quais os tipos de violência, como buscar uma medida protetiva e o que fazer em casos de descumprimento”.

Ainda segundo Guerzoni, também por meio da cartilha informativa (clique aqui para baixar), a mulher terá acesso a todos os equipamentos da assistência social e da saúde. "Pretendemos alcançar essa mulher muito antes dos sistemas de segurança e justiça. Precisamos agir quando a violência está no início, ainda na atenção primária, para que possamos efetivamente atuar de forma preventiva”.

A coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone, disse ter “a plena convicção de que essa campanha será imprescindível para as mulheres e meninas que estejam em situação de violência, pois os profissionais de saúde vão ser capacitados para identificar de forma precoce os sinais de violência e não só fazer esse acolhimento, mas fazer essa escuta respeitosa e direcionar essas mulheres para a rede de proteção”.

De acordo com Carone, o Ministério Público tem a convicção que o sistema de saúde é uma porta de entrada estratégica na prevenção da violência contra as mulheres para acolher, escutar e cuidar. "Muitas vezes são os profissionais de saúde os primeiros a ouvir os silêncios que gritam por socorro. Sabemos que a violência doméstica nem sempre deixa marcas visíveis, mas ali se inscreve no corpo, na mente, no coração. Por isso, é urgente transformar cada unidade de saúde em espaço seguro, sensível e preparado para identificar sinais de violência e oferecer caminhos de proteção. Estabelecendo essas parcerias, o MPMG reafirma que seu compromisso com uma atuação integrada, sensível e preventiva”. 

Conforme Wagner Nogueira da Silva, coordenador do serviço de ortopedia e traumatologia do Hospital da Baleia, um dos maiores problemas sociais que o país tem hoje é o feminicídio. "Por isso, a campanha é muito importante. O Hospital da Baleia é uma instituição que sempre preservou a condição de busca da melhoria da saúde, da cultura de preservação da vida e isso se encaixa perfeitamente nos ideais dessa campanha”.

Para o médico Wagner Neder Issa, diretor-presidente do Grupo Neocenter, “a iniciativa é extremamente importante, porque busca promover a justiça. Esse movimento tem uma ação preventiva relevante. E nós, que temos esse contato com as mulheres e com as famílias, podemos ser um instrumento útil nessa prevenção”.

Atendimento feito pela PMMG
A comandante da 2ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica (PVD) da PMMG, major Bruna Hortenzio Lopes, destaca que a campanha é importante pois chega em uma das frentes onde a violência doméstica se aporta, que são as unidades de saúde. "Aqueles casos, principalmente os que não são registrados, vão aportar no sistema de saúde. Nesse momento, a mulher que é vítima precisa ser acolhida e encorajada para procurar os órgãos que compõem a rede de enfrentamento, seja pelo protocolo da PMMG, busca de uma medida protetiva de urgência ou encaminhamento à assistência social. É muito importante termos essa parceria para que essa mulher possa ser acompanhada e acolhida com o intuito de quebrar o ciclo da violência doméstica".

A comandante da 2ª PVD explica que a mulher que está no episódio agudo de violência deve acionar o telefone 190 para o atendimento de primeira resposta. “A Rádio Patrulha de Proteção à Mulher atuará como segunda resposta. É feito um filtro através daquelas ocorrências registradas tanto pela PMMG quanto pela PC. As de maior gravidade e reincidências são priorizadas para o oferecimento do protocolo de resposta, que é voltado tanto para a vítima quanto para o autor. Nesse procedimento explicamos todas as nuances da lei Maria da Penha, ouvimos as testemunhas, encaminhamos essa vítima para os órgãos da rede de enfrentamento, fazemos o acompanhamento e só depois que o ciclo da violência é quebrado que damos o caso por encerrado", explica.

Em Belo Horizonte, de acordo com a militar, a 1ª companhia é a responsável. "Na região metropolitana temos as 2ª e 3ª companhias. No estado, as cidades com mais de 30 mil habitantes possuem a Rádio Patrulha de Proteção, que também oferece o mesmo protocolo".

Como pedir proteção da Lei Maria da Penha
Se você vive uma situação de violência, conhece quem vive e deseja ajudar ou mesmo se algum dia presenciar alguma situação de violência, fique atenta: ligue no número 190 se você está sofrendo violência ou se ouvir gritos e sinais de briga; 180 para denunciar violência doméstica ou 100 quando a violência for contra crianças. Por meio desses canais é possível fazer uma denúncia anônima.

Você ainda pode comparecer à Delegacia de Mulheres da sua cidade; ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher; à Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher
em Situação de Violência (Nudem) da sua cidade.

Se na sua cidade não houver nenhum serviço especializado no atendimento à mulher em situação de violência, entre em contato com a Delegacia de Polícia mais próxima; com o posto da Polícia Militar mais próximo; com o serviço de assistência social do seu município (Cras ou Creas); com a Promotoria de Justiça mais próxima, com o Fórum ou com a Defensoria Pública.

Serviços online
Acesse: delegaciavirtual.sids.mg.gov.br , faça o registro virtual da violência que você sofre e peça proteção.

Se a vítima já requereu medida protetiva e segue sendo ameaçada, ela deve procurar qualquer um dos órgãos de atendimento. É possível fazer o registro dos novos episódios na plataforma do B.O. Virtual, no link “Descumprimento de medida protetiva”. Além disso, a mulher pode procurar a Promotoria de Justiça e demais órgãos para pedir maior proteção.

Ouça a reportagem da Rádio MP sobre o lançamento da campanha

No próximo dia 13 de agosto, o MPMG promoverá o evento "Atuação ministerial cível em contexto de violência doméstica contra a mulher". Acompanhe pela TV MP.

Ministério Público de Minas Gerais

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