As pessoas catadoras de materiais recicláveis constituem um segmento específico de trabalhadores do Brasil, que frequentemente prestam um serviço de natureza pública e de obrigatória implementação pelos Municípios (a limpeza urbana através da coleta seletiva em domicílios e estabelecimentos comerciais), gerando grandes benefícios ambientais, econômicos e sociais, mas que não têm seus direitos garantidos, salvo raras exceções.

Aproximadamente 90% do resíduo reciclado no Brasil contou com o trabalho de catadores de materiais recicláveis. Muitos, contudo, desempenham suas funções em condições de grande precariedade, convivendo com a insalubridade e a insegurança alimentar. Buscando alinhar a efetivação dos direitos sociais fundamentais das pessoas catadoras com a ampliação dos sistemas de coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva desses trabalhadores, o MPMG criou, junto ao MPT e ao estado de Minas Gerais, o Programa Lixo e Cidadania.

O Programa Lixo e Cidadania apoia as Promotorias de Justiça na relação com as pessoas catadoras de materiais recicláveis e a administração pública local na pauta de resíduos, buscando adequar a situação encontrada aos marcos legais, notadamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em 2025, o Programa Lixo e Cidadania está em 125 municípios mineiros, em todas as regiões do estado de Minas Gerais. Através dele, foram lançados mais de 50 Fóruns Municipais Lixo e Cidadania, espaços abertos de participação social na política pública de gestão de resíduos sólidos, e dezenas de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis firmaram parcerias com os Municípios para reconhecimento da prestação de serviços associados à coleta seletiva.

Clique no link para solicitação do Programa Lixo e Cidadania no(s) município(s) pertencente(s) à comarca onde atua.