Edital nº 01, de 09 de abril de 2018

- 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana -

 

 

Dispõe sobre a realização de audiência pública para debater e avaliar as ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG

 

 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, com fundamento na Resolução PGJ nº 29, de 25 de março de 2014 e Resolução nº 82 do CNMP, de 29 de fevereiro de 2012, atento à necessidade de fomentar a participação coletiva, permanente e responsável, das pessoas e grupos na gestão de conflitos coletivos, convoca os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA que terá como objetivo geral debater e avaliar as ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG.

 

 

DA DISPOSIÇÃO GERAL

 

 

Art. 1º A audiência pública de que trata este edital é uma das diligências que integram o Procedimento Administrativo n. MPMG-0400.18.000062-4, realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mariana - Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

 

 

DOS OBJETIVOS

 

 

Art. 2º A audiência pública tem como objetivo geral possibilitar aos cidadãos, aos setores organizados da sociedade, os agentes públicos e as instituições públicas dialogar e colaborar com o MPMG na avaliação e evolução das ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG.

 

 

Art. 3º A audiência pública tem como objetivo específico servir de espaço para o aprimoramento das finalidades institucionais do MPMG ligadas à defesa de direitos das crianças e dos adolescentes, diante do grave quadro de institucionalizações e desestruturação familiar existente na Comarca de Mariana/MG, acarretando falhas nos serviços e potenciais violações de direitos de crianças e adolescentes. Em especial, espera-se obter informações acerca:

1. dos problemas relacionados às ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG.

2. das causas dos problemas relacionados às ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG.

3. das medidas cabíveis para resolução dos problemas relacionados às ações da rede de atendimento à criança e ao adolescente na Comarca de Mariana/MG.

 

 

DA REALIZAÇÃO

 

 

Art. 3º A audiência pública ocorrerá no dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, das 14h00 às 16h00, no Centro de Convenções de Mariana, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Mariana, Minas Gerais.

 

 

DA PARTICIPAÇÃO

 

 

Art. 4º A manifestação oral dos interessados será assegurada mediante inscrição prévia no dia e local da audiência, devendo ser informado no ato de inscrição o nome completo.

 

 

Art. 5º O tempo para manifestação oral será definido na abertura da audiência, considerando-se o número de participantes e a duração total prevista na agenda.

Parágrafo único. Em casos especiais, os subscritores deste edital poderão reduzir ou estender o tempo estipulado para cada um dos manifestantes.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

Art. 6º O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais: www.mpmg.mp.br, bem como afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e no Fórum de Justiça da Comarca de Mariana.

 

 

Art. 7º Será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos realizados, nos termos do artigo 4º da Resolução CNMP n. 82/2012.

 

 

Art. 8º Situações não previstas no procedimento desta Audiência serão resolvidas pelo Promotor de Justiça que subscreve.

 

 

Mariana/MG, 09 de abril de 2018.

 

 

Guilherme de Sá Meneghin

Promotor de Justiça