O pacto pela ética e integridade, Pacto pela Ética, é um acordo entre os agentes do MPMG amparado pela resolução PGJ n. 20/2023.
O pacto contempla um conjunto de condutas – tais como isenção, transparência, cortesia, dignidade, honra, prudência, diligência, dedicação, sigilo profissional, conhecimento, capacitação, decoro, integridade pessoal e profissional – esperado de todos e por todos os seus integrantes.
Considera-se agente público afeto ao Pacto pela Ética:
- Membros e servidores pertencentes ao quadro de pessoal do órgão;
- Servidores cedidos por outras instituições;
- Estagiários;
- Prestadores de serviços por empresa interposta;
- Credenciados que prestem serviços em nome do MPMG.