O programa TV MP Entrevista, no episódio 112, abordou as implicações da inteligência artificial no direito civil, com foco na responsabilidade civil diante de sistemas digitais e algoritmos. A conversa, realizada durante a Semana do Ministério Público 2025, contou com a participação do Jurista Nelson Rosenvald, advogado e procurador de Justiça aposentado do MPMG, que explicou como a evolução tecnológica desafia os mecanismos tradicionais de proteção jurídica. 

Rosenvaldi destacou que a responsabilidade algorítmica trata da dificuldade de definir quem responde por danos causados por algoritmos. Por sua vez, o accountability é o dever de prevenir danos ao usar essas tecnologias e risquificação é a classificação das tecnologias segundo seu nível de risco, definindo medidas de controle ou proibição.

O episódio também discutiu a necessidade de explicabilidade e supervisão humana na inteligência artificial, garantindo que decisões automatizadas não despersonalizem indivíduos ou violem direitos fundamentais. Rosenvald ainda comentou sobre projetos de lei em andamento no Brasil, como regulamentações inspiradas na União Europeia e o Estatuto da Criança e Adolescente Digital, que visam proteger os usuários mais vulneráveis em ambientes digitais. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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