Notícias - CriminalTJMG confirma condenação de ex-vereadora de Uberlândia por extorsão
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, por maioria, a condenação de duas pessoas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, pelo crime de extorsão cometido mediante grave ameaça, em 2021. Uma delas é uma mulher transsexual, ex-vereadora do município, que se dizia ativista dos direitos LGBT+. A outra é uma comparsa, conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O caso julgado envolveu ameaça, com emprego de arma, contra uma travesti em um ponto de prostituição em Uberlândia. Pelo crime, a ex-vereadora e a comparsa foram condenadas, respectivamente, em primeira instância, a sete e seis anos de anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ao julgar o caso em segunda instância, o TJMG manteve as penas de reclusão.
Segundo a denúncia do MPMG, no dia 5 de novembro de 2021, no bairro Dona Zulmira, em Uberlândia, as denunciadas e uma terceira pessoa não identificada constrangeram uma travesti a deixar de trabalhar como garota de programa na região. O intuito era obter o pagamento de diária no valor de R$50,00. O crime foi cometido mediante emprego de grave ameaça, com emprego de arma de fogo, barra de ferro e faca.
Durante a extorsão, a ex-vereadora teria partido para cima da vítima empunhando um revólver e dizendo “sai daqui que eu vou te matar, já chega, sou a dona da cidade, aqui não vai ficar ninguém mais sem pagar”. Ao perceber que seria alvo de espancamento, a vítima correu. Nesse momento, teria ouvido a ex-vereadora dizer às comparsas que “iria acabar com essa palhaçada e que ninguém mais iria trabalhar em Uberlândia sem pagar ela”.
Com a frase, conforme relata trecho da denúncia do MPMG, a ex-vereadora tentava deixar claro `à vítima que “nenhuma mulher transexual ou travesti poderia se prostituir naquela região sem o pagamento de uma diária de R$50,00”. De acordo com investigação do MPMG, que resultou na operação Libertas, a ex-parlamentar era líder de uma rede de exploração sexual que atuava na região. O esquema envolvia principalmente travestis e mulheres trans.
A operação Libertas foi deflagrada em 2021, pelo MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo foi combater uma organização criminosa que atuava com exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de armas. Durante a ação, a ex-vereadora e outras pessoas foram presas.
Durante a análise dos recursos contra a condenação por extorsão, mediante grave ameaça e com o intuito de obter vantagem econômica, o TJMG manteve as penas de reclusão impostas às duas rés pela Justiça de primeira instância, mas afastou a indenização por danos morais contra a vítima no valor de R$ 20 e mil, bem como a perda de um veículo apreendido durante a operação. 50% dele seria da ex-vereadora.
