Notícias - Patrimônio PúblicoTerreno avaliado em R$ 10 milhões é devolvido ao município de Monte Azul após acordo que teve participação do MPMG
Esta semana foi homologado judicialmente um acordo que determinou a devolução de um terreno urbano de 8.944 m² ao município de Monte Azul, no Norte do estado. O acordo extrajudicial, que garantiu o retorno do imóvel avaliado em R$ 10 milhões ao patrimônio público municipal, foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura e a Associação Automóvel Clube de Monte Azul.
A decisão põe fim a três processos judiciais simultâneos: uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG, uma Ação Declaratória de Propriedade e uma Ação de Reversão. Assinaram o acordo o promotor de Justiça Gabriel Carvalho Marambaia, o prefeito de Monte Azul e um representante do Automóvel Clube.
O caso teve origem na doação do terreno feita pelo município em 1975 ao antigo "Automóvel Club", com o encargo de que ali fossem mantidas instalações sociais e recreativas. Recentemente, contudo, a associação sucessora demoliu as estruturas do clube com a intenção de implantar um loteamento privado no local, o que configurou desvio de finalidade e motivou a intervenção do MPMG.
A solução consensual foi consolidada após os sócios da entidade aprovarem a devolução do bem em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026. O acordo extrajudicial garante que o imóvel retorne ao patrimônio público livre de qualquer ônus ao município.
“A devolução do imóvel permitirá que o ente público promova a destinação social adequada da área, em conformidade com as diretrizes do planejamento urbano e os interesses da coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Gabriel Carvalho Marambaia.
Com o encerramento das ações, a administração municipal se comprometeu a destinar a área para a execução de projetos de interesse coletivo, voltados ao desenvolvimento social, cultural e esportivo da cidade.
