Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalSTJ confirma decisão que determinou a reintegração do Busto de São Boaventura, esculpido por Aleijadinho, ao acervo de origem, em Ouro Preto
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinando a reintegração do Busto de São Boaventura ao acervo de origem, em Ouro Preto, sob a guarda da Arquidiocese de Mariana, no Museu Aleijadinho.
Segundo Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2008, Aleijadinho teria produzido um conjunto composto por quatro bustos relicários representando os quatro doutores franciscanos: Venerável Duns Scott, Santo Antônio de Pádua, São Tomás de Aquino e São Boaventura, para integrarem a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto, bem tombado desde a década de 1930. No entanto, o Busto de São Boaventura foi desviado do acervo de origem em data indeterminada, indo parar nas mãos de um colecionador do interior de São Paulo.
A obra já estava em Ouro Preto desde 2014, quando o TJMG concedeu tutela antecipada em um agravo de instrumento para que a escultura fosse mantida na cidade até o julgamento final da ação. Em dezembro de 2019, a 2ª Câmara Cível do Tribunal mineiro concluiu o julgamento determinando que a peça deveria retornar definitivamente para o acervo de origem.
Porém, os réus recorreram ao STJ, alegando, entre outros pontos, que a peça nunca integrou o patrimônio público, pois teria pertencido à Ordem Terceira de São Francisco de Assis e, posteriormente, a colecionadores particulares.
Com os elementos apresentados, o STJ verificou que a obra está protegida pelo tombamento da igreja de São Francisco de Assis e pelo Decreto 22.928/1933, que elevou Ouro Preto à categoria de monumento nacional e definiu que as obras de arte integrantes do patrimônio histórico e artístico da cidade ficariam entregues à vigilância e à guarda dos governos municipal e estadual.
"Diante disso, a referida peça está fora do comércio, é um bem tombado de circulação restrita, devendo ficar sob a guarda da Arquidiocese de Mariana, no Museu Aleijadinho. É, portanto, um bem incorporado ao patrimônio público cultural, protegido, inalienável e sujeito à tutela pública", afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
