Notícias - FundaçõesSeminário do MPMG discute avanços, desafios e perspectivas do método Apac
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou sexta-feira, 14 de novembro, o seminário “Método Apac em foco: diálogos intersetoriais sobre avanços, desafios e perspectivas”. Durante todo o dia, autoridades e pessoas ligadas ao método Apac discutiram o tema.
O evento foi realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf) em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS). O seminário teve o apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
A Apac foi criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em 1972.
O método Apac, uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional, busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e de se reintegrar à sociedade.
Abertura
Na abertura do seminário, a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, falou do histórico de más condições, superlotação e violência do sistema prisional convencional. “Isso reforça a necessidade de métodos alternativos de ressocialização”, disse.
Segundo ela, as Apacs representam um modelo de execução penal centrado na dignidade humana e na reintegração social dos condenados. “A proteção à sociedade advém da recuperação do preso, uma vez que cada indivíduo recuperado representa menos criminosos nas ruas”.
De acordo com o conselheiro da FBAC Tomáz de Aquino Resende, no sistema prisional convencional, o condenado volta a cometer crimes em 85% dos casos, muitas vezes, mais graves. Já o método Apac, além de custar um terço do sistema comum, têm reincidência de apenas 15%.
Em seguida, o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cássio Miranda, elogiou o esforço daqueles que lutam pelo método Apac. Segundo o presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, uma de suas alegrias é encontrar tantas pessoas acreditando e persistindo no método Apac.
Depois falou o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. Segundo ele, ninguém ali estava buscando anistia a condenado. “Mas a punição, por si só, não muda ninguém. O castigo tem de vir acompanhado de algo mais, tem de ter um sentido”, disse.
De acordo com ele, a Apac recupera mais porque as pessoas que trabalham e acreditam nesse modelo se dedicam e se doam “por aqueles que mais precisam e que, muitas vezes, perderam o sentido”.
Programação
Durante o seminário foram realizadas várias palestras. O painel I abordou “A atuação do Ministério Público para o aperfeiçoamento da política pública da Apac”. O tema foi discutido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e de Execução Penal (Caocrim), Marcelo Schirmer, e pelos promotores de Justiça Nelma Guimarães e Henrique Macedo.
O Painel II abordou “O que funciona na execução penal: evidências nacionais e internacionais”. O tema foi discutido pelo coordenador de projetos voluntários em unidades prisionais, tio Flávio Tófani, pelo professor da Unilasalle (RS) e membro-fundador do Fórum brasileiro de segurança pública, Marcos Rolim, e pelo diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac, Valdeci Ferreira.
O Painel III abordou “Aprimoramento e fortalecimento da metodologia Apac por meio da atuação intersetorial”. O tema foi discutido pela diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, pelo coordenador-executivo do eixo Apac do Tribunal de Justiça (TJMG), Consuelo Silveira Neto, pela defensora pública da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Ana Paula de Carvalho Souto, e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Mattos Alves Badaró.
O painel de encerramento abordou “O sistema prisional na sociedade brasileira tem jeito!”. O tema foi discutido pelo coordenador do CAO-TS, Francisco Angelo Silva Assis, pelo coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC-Minas, Luís Flávio Sapori, e pela promotora de Justiça do MPRO Eiko Danieli Vieira Araki.
Ministério Público de Minas Gerais
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