O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina abordou o tema “Precedentes e Inteligência Artificial” nesta sexta-feira, 12 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, durante palestra de encerramento da Semana do Ministério Público de 2025.  

Na abertura a palestra, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que a aplicação de precedentes por meio de IA deve ser feita de maneira consciente e sistematizada, para que não haja violação dos direitos fundamentais.  

Durante a exposição de conteúdo, o ministro informou que a utilização da Inteligência Artificial no Poder Judiciário segue a Resolução CNJ nº 615, de março de 2025. Ele ressaltou que um dos fundamentos dessa norma é a centralidade humana, ou seja, que o ser humano deve ser o foco do trabalho do sistema de Justiça e que a IA não deve trabalhar sozinha, sem revisão humana.   

Discorrendo sobre precedentes, Kukina destacou a importância do princípio da segurança jurídica e do respeito à isonomia. “Não é possível que duas pessoas com a mesma situação recebam duas decisões diversas do Poder Judiciário”, disse. Porém, conforme ele falou, há muitos casos em que a jurisprudência dos tribunais não tem sido respeitada, devido às diferenças de entendimento de um mesmo assunto entre juízes.

Ele informou que a IA pode ser aplicada para verificar a previsibilidade do Judiciário em questões com interpretação uniforme e que essa tecnologia tem auxiliado a identificar as controvérsias mais frequentes de entendimentos de decisões judiciais que chegam aos tribunais. “Nós temos como agrupar essas controvérsias e dar a elas um tratamento isonômico para evitar a dispersão da jurisprudência”, comentou, lembrando do número elevado de processos que tramitam na Justiça e que não seria possível fazer esse trabalho manualmente.  

A mesa foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ), Georges Seigneur. 

Semana do MP 
A Semana do Ministério Público 2025 segue com programação até esta sexta-feira, 12 de setembro. O evento é realizado anualmente em comemoração ao Dia do Ministério Público de Minas Gerais, 11 de setembro, data de publicação da primeira lei orgânica da instituição, e promove atividades destinadas a fomentar o debate, bem como estreitar as relações entre seus integrantes.

Ministério Público de Minas Gerais

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