Francisco Angelo Silva Assis participa de painel na Law Justice anda Development Week 2021, cujo tema é “Pobreza e Desigualdade Racial no Sistema de Justiça Criminal: Preconceito racial, uso da força policial e reforma”

O promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAODH), participa na segunda-feira, dia 8, da Law Justice and Development Week 2021, cujo tema é “Pobreza e Desigualdade Racial no Sistema de Justiça Criminal: Preconceito racial, uso da força policial e reforma”. O representante do Ministério Público de Minas Gerais e único brasileiro na programação integrará o painel “Uso da Força Policial e Reforma”, às 14h15.

O promotor  apresentará um estudo sobre o uso de força letal pela polícia e vitimização em Minas. A pesquisa será colocada em contexto com dados norte-americanos e tendências mundiais. Também serão discutidos reforma policial e propostas de política para o setor. Entre os temas, uso de força pela polícia, com atuação standard, práticas e uso desproporcional e excessivo da força; a relevância de reformas policiais em desenvolvimento e o treinamento de integrantes da polícia e da justiça. O objetivo é propor recomendações para as comunidades internacionais, nacionais e governos locais.

Segundo o promotor Francisco Angelo, o estudo foi feito a partir de 2017, numa parceria com a Fundação João Pinheiro, e elencou, metodicamente, as ocorrências policiais que geraram violência, tornando possível extrair dados como unidades e policiais recorrentes na prática. Também traz dados sobre gênero, raça e outras informações sobre vítimas e autores.   

Ele vai apresentar ainda as soluções que estão sendo desenvolvidas a partir desses dados para um controle mais efetivo da atividade policial. "Será um novo formato de agir, mais próximo da sociedade, um MP que escuta e participa mais de casos concretos, reformulando os procedimentos padrão e empregando tecnologia para o complicance, a governança policial, prevenindo ações que provoquem resultados letais", explicou. Entre as medidas propostas, estão a aquisição de câmeras para o uniforme dos policiais, criação de um órgão especial para atuar nos cenários de crime e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como balas de borracha e armas de choque.

Os demais painelistas são Roger Fairfax, reitor da American University Washington College of Law; Kami Chavis, vice-reitor, professor de Direito e diretor do Programa de Justiça Criminal da Wake Forest University; Anna Giudice, líder da equipe sobre reforma policial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e da rede das Nações Unidas contra Discriminação Racial de Proteção das Minorias.
A Law Justice anda Development Week 2002 é organizada pelo Banco Mundial e co-organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

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05/11/2021