Notícias - ConsumidorProjeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, do Procon-MPMG, leva orientação sobre direitos do consumidor a aldeias indígenas da Região Metropolitana
Iniciativa busca combater práticas abusivas e preconceito no comércio a partir da escuta ativa e qualificada das comunidades
“Disseram que nós não éramos dignos de comer lá dentro”. A frase da cacica Ãngoho, liderança da aldeia Katurãma, em São Joaquim de Bicas, resume o constrangimento vivido por indígenas da comunidade ao serem impedidos de permanecer em um restaurante da região por estarem usando trajes tradicionais. “Foi muito constrangedor, muito humilhante”, relata.
O episódio de discriminação foi compartilhado durante a visita da equipe do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) à aldeia, realizada como parte das ações do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, que busca ouvir comunidades indígenas e orientar sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
As atividades realizadas nos dias 12 e 13 de março marcaram a chegada do projeto a aldeias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, dentro da programação da Semana do Consumidor. Ao longo dos dois dias, a equipe do Procon-MPMG esteve em duas comunidades indígenas: a aldeia Katurãma, em São Joaquim de Bicas, e a aldeia Arapowã Kakyá, localizada em Brumadinho.
Durante as visitas, representantes do Procon-MPMG promoveram rodas de conversa com lideranças e moradores, explicando como identificar práticas abusivas e registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça Milena Ribeiro, promotora de Justiça em Teófilo Otoni, coordenadora regional de Defesa do Consumidor e coordenadora do projeto, os relatos de situações de discriminação ou tratamento diferenciado no comércio aparecem com frequência nas comunidades visitadas.
“Desde o início do projeto, recebemos muitas reclamações de preconceito no comércio. Em todas as comunidades indígenas que visitamos surgem relatos de preços diferenciados, falta de atendimento e preconceito”, afirma.
Além da escuta das comunidades, as atividades incluíram a distribuição de materiais educativos, entre eles a cartilha do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, elaborada para orientar consumidores indígenas sobre direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a assessora jurídica do Procon-MPMG e integrante da equipe do projeto, Regina Sturm Vilela, o material foi pensado para ser utilizado tanto no cotidiano das comunidades quanto em atividades pedagógicas.
“A cartilha foi elaborada para apresentar, em linguagem simples e acessível, direitos e deveres nas relações de consumo. O material também pode ser utilizado em atividades pedagógicas nas escolas das comunidades, abordando temas como cálculo de juros e avaliação de compras parceladas”, explica.
Entre os temas abordados no material estão orientações sobre compras, contratação de serviços, identificação de práticas abusivas e cuidados ao contratar empréstimos ou realizar compras parceladas.
Falta de água e energia
“Em muitas comunidades indígenas encontramos pessoas que possuem alguma fonte de renda, como aposentadorias ou benefícios sociais, e acabam sendo alvo de ofertas de empréstimos consignados sem compreender plenamente as consequências desses contratos. Por isso, é fundamental levar informação e orientação jurídica, para que essas populações não se tornem vítimas de práticas abusivas e possam tomar decisões mais conscientes”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto França Lima.
De acordo com a promotora Milena Ribeiro, os relatos colhidos durante as visitas servirão de base para providências institucionais: “Já temos realizado um trabalho em relação a isso em outras comunidades indígenas que também passam por esse mesmo problema: falta de água e contas de água e de energia com valores elevados. Vamos dar continuidade a esse trabalho junto à Copasa, à Cemig e à Copanor, que fazem o atendimento dessas comunidades.”
Para o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto França Lima, a iniciativa representa um passo importante para ampliar a proteção dos povos originários: “O projeto ‘Nosso Consumo, Nossa Voz’ nasce da compreensão de que a defesa do consumidor também é um instrumento de promoção da dignidade e da cidadania. Ao ouvir atentamente as comunidades indígenas, o Ministério Público consegue identificar práticas abusivas, buscar alternativas para o combate ao preconceito e garantir que esses consumidores tenham acesso à mesma proteção assegurada a todos os cidadãos”, afirma.
Semana do consumidor
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, lança, durante a Semana do Consumidor, uma ampla campanha de comunicação educativa voltada à orientação da população sobre direitos básicos nas relações de consumo e sobre os canais disponíveis para atendimento ao cidadão em todo o estado. O Dia do Consumidor é celebrado em 15 de março.
A iniciativa reúne diferentes formatos e plataformas de comunicação, com conteúdos produzidos especialmente para televisão aberta, redes sociais e rádio, buscando ampliar o alcance das informações e aproximar a população do sistema de defesa do consumidor.
Acesse aqui o material audiovisual da campanha
