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O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou do evento “Direito do Consumidor – O Cliente em Primeiro Lugar: Lei e Prática”, com palestras voltadas para fornecedores e consumidores de Campo Belo, no Sul de Minas. A iniciativa foi realizada em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, no dia 11 de setembro. O CDC completou 35 anos.

A programação, organizada pelo Procon Regional de Campo Belo, contou com duas palestras voltadas à capacitação de fornecedores e à conscientização da sociedade sobre a importância da legislação consumerista.

A primeira exposição, “Vitrine Legal”, foi ministrada pela assessora Jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm, que resgatou o cenário vivido antes do CDC, marcado por dificuldades para os consumidores, e destacou as conquistas históricas que a lei trouxe para equilibrar as relações de consumo no país. A partir desse panorama, enfatizou a necessidade de informações claras e preços corretamente apresentados, mostrando como a transparência nas práticas comerciais fortalece a confiança no mercado e protege os direitos do consumidor.

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A assessora jurídica do Procon-MPMG também ressaltou a importância dos Procons municipais, que desempenham papel fundamental na orientação e capacitação dos fornecedores locais. Esse trabalho é especialmente relevante para os pequenos comerciantes, que muitas vezes não dispõem de estrutura técnica própria e encontram nos Procons apoio para adequar práticas, evitar sanções e fortalecer a relação de confiança com os consumidores.

O consultor de negócios do Sebrae, o analista Francis Lago, ministrou uma palestra com o tema: "O cliente no centro" e destacou os principais erros do pequeno negócio no atendimento aos consumidores. O consultor apresentou dicas e cases para melhoria da prestação de serviços e ressaltou que ser bem atendido também é um "direito dos clientes."
A celebração marcou não apenas a data histórica do CDC, mas também reafirmou o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor e de instituições parceiras com a promoção dos direitos dos consumidores, fortalecendo a rede de proteção e cidadania em Minas Gerais.

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Ministério Público de Minas Gerais

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