Notícias - ConsumidorProcon-MPMG interdita bar, apreende mais de 300 kg de carne, e dono do estabelecimento é preso em flagrante em Uberaba
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária e o Centro de Controle de Zoonoses do município, determinou a interdição total de um bar, nessa quinta-feira, 11 de setembro, no município do Triângulo Mineiro.
Os fiscais do Procon-MPMG interditaram o estabelecimento após vistoria realizada no dia anterior, que constatou infrações gravíssimas às normas sanitárias e de defesa do consumidor, que colocavam em risco a saúde e a segurança da população.
Durante a fiscalização, foi constatada uma vasta quantidade de produtos com prazo de validade expirado, incluindo cervejas, alimentos, condimentos e outras bebidas. Além disso, o estabelecimento mantinha em estoque e à venda alimentos embalados e congelados, bebidas e insumos sem qualquer informação de rotulagem, o que impedia a identificação de procedência, composição e validade. Também foram encontrados produtos deteriorados, com alimentos em estado de putrefação e mofados na cozinha, utilizados no preparo de porções e petiscos oferecidos aos clientes.
Segundo apurado, as condições de armazenamento dos produtos estavam em total desacordo com as normas técnicas. Itens que deveriam ser mantidos congelados estavam apenas resfriados e vice-versa, o que compromete a qualidade e pode tornar os produtos impróprios para consumo.
A fiscalização constatou, ainda, a ausência de condições higiênico-sanitárias mínimas para o funcionamento. O local apresentava sujeira extrema, mofo nas paredes, acúmulo de lixo e a infestação de ratos, baratas e outros vetores. Os fiscais também encontraram cachaça artesanal sem o devido registro no órgão competente e recipientes de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No decorrer das diligências, a Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas devido a condição de maus-tratos de animais que estavam no local.
Além da interdição total do estabelecimento por tempo indeterminado, o Procon-MPMG apreendeu todos os produtos impróprios, incluindo aproximadamente 300 quilos de carnes diversas sem identificação, milhares de unidades de bebidas vencidas e 16 recipientes de GLP. Os itens perecíveis foram inutilizados e descartados no aterro sanitário local.
O fornecedor foi autuado e notificado para apresentar defesa em processo administrativo, ficando sujeito às sanções legais, que podem incluir a aplicação de multa. O estabelecimento só poderá retomar as atividades após comprovar a completa correção de todas as irregularidades apontadas pela fiscalização.
O responsável legal foi preso em flagrante pela prática dos crimes previstos no artigo 1º da Lei Federal n.º 8.176/91, artigo 7º, inciso IX, da Lei Federal n.º 8.137/90 e artigo 32 da Lei Federal n.º 9.613/98.
