Notícias - ConsumidorProcon-MPMG divulga balanço de fiscalizações em postos de combustíveis de Patos de Minas
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, concluiu, neste mês de novembro, uma série de fiscalizações em 34 postos revendedores varejistas de combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a operar no município.
As ações tiveram como foco a verificação da qualidade dos combustíveis, o fornecimento adequado das quantidades, o cumprimento das regras de precificação e o respeito ao direito à informação, entre outros aspectos essenciais à proteção dos consumidores.
Resultado das fiscalizações
Nos 34 estabelecimentos inspecionados não foram identificadas irregularidades relacionadas à qualidade ou à quantidade dos combustíveis. Segundo o órgão, os produtos comercializados atendem às normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores, e as bombas fornecem aos consumidores o volume efetivamente indicado.
A ação - que incluiu postos localizados na área urbana de Patos de Minas e nas principais rodovias que cortam o município - resultou na autuação de seis fornecedores. As infrações constatadas envolveram problemas de precificação, falhas no fornecimento de informações obrigatórias e descumprimento das normas de escrituração e registro da origem dos produtos.
Um dos estabelecimentos foi autuado por não possuir funcionário treinado para a realização do teste de qualidade de combustíveis a pedido do consumidor, conforme determinação da ANP.
O promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior avaliou o resultado como positivo, especialmente nos aspectos que mais preocupam o consumidor: “Temos observado, ao longo dos anos, que a maior parte das autuações se concentra em questões de precificação e violação ao direito de informação. No momento, todos os postos têm buscado atender às normas relacionadas à qualidade e à quantidade dos combustíveis, e não houve necessidade de interditar qualquer bomba durante a fiscalização”, destacou.
Operação Apate e fiscalizações anteriores
A ação realizada em novembro complementa outras fiscalizações promovidas pelo Procon-MPMG ao longo do ano. Os três postos que não foram vistoriados no mês já haviam passado por inspeção em 26 de agosto deste ano, durante a terceira fase da “Operação Apate”, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Naquela ocasião, três postos foram fiscalizados pelo Procon-MPMG em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Em dois deles, amostras de gasolina aditivada coletadas no local apresentaram indícios de teor de etanol acima do permitido. No entanto, análises laboratoriais posteriores, realizadas em instituição credenciada, confirmaram que os produtos estavam dentro dos padrões legais, comprovando a boa-fé dos fornecedores.
“O teste realizado no próprio posto, ao indicar que o combustível está dentro da margem de erro aceita pela ANP, desencadeia uma verificação laboratorial mais precisa. Os laudos confirmaram que os postos fiscalizados na Operação Apate comercializavam combustíveis regulares, sem vícios de qualidade e sem prejuízo aos consumidores”, explicou o promotor.
Cobertura das fiscalizações e próximos passos
Com as ações de novembro, 37 dos 39 postos atualmente em operação no município já foram fiscalizados em 2025. Apenas os estabelecimentos localizados na zona rural, nos Distritos de Major Porto e Areado, ficaram fora da programação, por questões logísticas.
Conforme o promotor de Justiça, estes postos serão fiscalizados oportunamente, garantindo a cobertura total da ação fiscalizadora em todos os estabelecimentos situados no município.
Ao todo, foram instaurados oito processos administrativos, nos quais serão analisadas as defesas apresentadas pelos fornecedores. Caso confirmadas as infrações, poderão ser aplicadas sanções administrativas cabíveis.
“Como de costume, aplica-se a pena de multa, revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses recursos são posteriormente empregados em ações educativas, fiscalizatórias e de prevenção à violação dos direitos dos consumidores em âmbito estadual”, reforçou o promotor.
Entre as iniciativas já financiadas pelo Fundo estão ajuda na estruturação do Serviço Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal e a aquisição de viatura para o 12º Batalhão de Bombeiros Militar, em Patos de Minas.
