O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), promoveu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, em Belo Horizonte, o curso de aperfeiçoamento de agentes fiscais voltado à fiscalização de postos revendedores de combustíveis. 

O treinamento reuniu 15 agentes fiscais de Procons Municipais e Consórcios Intermunicipais que tiveram aulas teóricas e práticas sobre verificação da qualidade e quantidade dos combustíveis, normas de precificação, procedimentos de interdição e demais protocolos de fiscalização. A programação incluiu atividades em campo, simulando inspeções em postos de combustível. 

Durante as simulações, os agentes fiscais analisaram inicialmente a documentação do estabelecimento, como alvarás e licenças. Em seguida, foram verificadas as precificações do etanol, da gasolina e do diesel. Também foi observada a presença obrigatória da placa de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da tabela de tributos. 

Na sequência, os combustíveis foram submetidos a testes de qualidade, com a análise de temperatura, densidade e a detecção de possíveis impurezas. 

O coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon-MPMG, Luiz Otávio Teixeira, destacou que o aumento no número de fiscais responde a uma necessidade do cenário atual. “O curso de capacitação é fundamental para a defesa do consumidor, pois amplia o quadro de agentes preparados para atuar no combate às fraudes em postos de combustíveis. O setor enfrenta uma nova crise, marcada pela atuação de criminosos e por recentes denúncias de adulteração de produtos”. 

O representante do Procon regional do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio Pomba (CIMERP), Victor Nascimento, elogiou a estratégica pedagógica do curso. “Ter a parte prática em seguida da teórica faz o conteúdo ter maior adesão na cabeça, é muito mais fácil”. 

Em 2025, o Procon-MPMG já fiscalizou 1.046 postos de combustíveis em Minas Gerais, resultando em 119 autuações e na interdição de 31 estabelecimentos. Os números reforçam a importância da capacitação para aprimorar a atuação dos órgãos municipais de defesa do consumidor em todo o estado. 

Ministério Público de Minas Gerais

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