“Centro Estadual de Autocomposição (Compor)”, “Desativando Bombas-Relógio”, “Oásis Brumadinho Serra da Moeda” e “Hands on Compliance” são as iniciativas do MPMG que alcançaram as finais. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em Brasília, no dia 30 de novembro.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concorrerá com quatro projetos finalistas o Prêmio CNMP 2022. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em Brasília, no dia 30 de novembro. “Centro Estadual de Autocomposição (Compor)”, “Desativando Bombas-Relógio”, “Oásis Brumadinho Serra da Moeda” e “Hands on Compliance” são as iniciativas do MPMG que alcançaram as finais. 

Nesta edição, 533 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro foram habilitados a concorrer à 10ª edição do Prêmio CNMP. Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP).  O MPMG inscreveu 22 projetos, o maior número nos últimos cinco anos. Destes, sete foram semifinalistas. A Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), por meio do Escritório de Projetos, prestou apoio metodológico e gerencial aos propositores e executores dos projetos institucionais. 

Desde o início da premiação, o MPMG já conquistou 11 vezes o Prêmio CNMP, entre quase 100 projetos inscritos pela instituição. 

Veja aqui a lista dos finalistas de 2022.

Projetos finalistas do MPMG 

• Desativando Bombas-Relógio (Categoria | Integração e articulação)

O projeto foi concebido pelo MPMG com o objetivo principal de promover, por meio de uma atuação preventiva, a desativação de 45 barragens alteadas pelo método a montante, em Minas Gerais, consideradas verdadeiras bombas-relógio a ameaçar o meio ambiente e toda a sociedade. 

De modo a evitar desastres socioambientais como os de Mariana e Brumadinho, e amparado pela Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, o MPMG desencadeou uma articulação interinstitucional com o Estado, MPF e ANM, que culminou na celebração de 16 Termos de Compromisso com empreendedores, que visam a garantir a descaracterização das estruturas, em prazo tecnicamente possível e o pagamento de compensação por danos morais coletivos no valor de R$426 milhões. 

De maneira pioneira foi criado o CIGA, primeiro centro independente de monitoramento de barragens do mundo, que fará o acompanhamento, em tempo real, de suas condições e disponibilizará, de forma direta e imparcial, todos os dados à sociedade.  

• Oásis Brumadinho Serra da Moeda MP/MG (Categoria | Fiscalização de políticas e recursos públicos)   

Com o objetivo de evitar os processos de degradação do meio ambiente mineiro, o MPMG, por meio da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba–CRVP, desenvolveu o projeto “Oásis Brumadinho”. A iniciativa identifica Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PPSAs) disponíveis nas áreas de interesse para reparação do dano e custeia serviços ambientalmente relevantes prestados por particulares com recursos de medidas compensatórias oriundas de TACs celebrados pelo MP.  

Os serviços selecionados são contemplados mediante assinatura de Termo de Compromisso, no qual o executor do projeto obriga-se a prestar contas da utilização do recurso. Desse modo, estimula-se o desenvolvimento sustentável, mediante conservação e recuperação de áreas ambientalmente protegidas localizadas no interior de propriedades privadas e transformação do entendimento empresarial de que pontos de elevada importância ecológica causam prejuízos aos produtores. 

• Centro Estadual de Autocomposição - Compor (Categoria | Diálogo com a sociedade) 

O MPMG, com a criação do Compor, aderiu aos métodos autocompositivos como autênticos instrumentos de prevenção e redução da litigiosidade, transformação de relações e construção de uma cultura dialógica, conferindo celeridade e segurança jurídica às soluções das controvérsias. 

O Compor aplica, de forma qualificada e resolutiva, os métodos de negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas, permitindo que problemas envolvendo o Poder Público e os particulares, ou entre estes, notadamente de natureza coletiva, possam ser resolvidos de forma efetiva, satisfatória e implementável. Trata-se, dessa forma, de órgão fomentador e construtor da cultura de paz. 

• Hands on Compliance (Categoria | Governança e gestão)  

As Fundações de Direito Privado desempenham atividades de interesse social e, muitas vezes, recebem incentivos fiscais e celebram parcerias com o Poder Público, o que recomenda a adoção de gestões eficientes e éticas. 

Atento a essa necessidade, o MPMG e as entidades parceiras empreenderam esforços para ofertar às fundações curso de capacitação em Compliance, de modo a contribuir para a consolidação de boas práticas gerenciais, mediante incorporação de postura organizacional ética e transparente que previna riscos, fortaleça a credibilidade e confira maior eficiência às entidades. 

Nessa linha de propósito e aproveitando a expertise da FDC, foi disponibilizado o Projeto Hands on Compliance, que tem por escopo aprimorar a atuação das fundações aderentes, atrelando-as aos mais elevados padrões de integridade e transparência, assegurando o melhor proveito social do patrimônio fundacional e o fiel cumprimento dos objetivos estatutários. 

Prêmio CNMP   

O Prêmio CNMP foi criado pela Resolução nº 94, de 22 de maio de 2013, com o fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Podem participar do Prêmio CNMP membros e servidores dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. 

As iniciativas são cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta do Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN-MP), repositório que tem por finalidade coletar, guardar e disseminar o conhecimento Institucional, tornando-o acessível às demais unidades e ramos, ao Poder Público e à sociedade em geral. 

Em 2022, os projetos concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “Equidade de gênero”.