Evento integrou a programação da Semana do MP 2025, que teve como tema “Inteligência Artificial no MPMG: futuro responsável”

 

 

Nesta sexta-feira, 12 de setembro, foi realizada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, a solenidade de entrega da premiação “Boas Práticas Compondo em Maio 2025”, em referência ao Mês da Autocomposição de Conflitos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

A iniciativa teve como objetivo valorizar e reconhecer as Promotorias de Justiça do MPMG que se destacaram na adoção de práticas voltadas à solução extrajudicial e judicial de conflitos, promovidas pelo programa Compondo em Maio, do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). O propósito é estimular e fortalecer métodos de solução pacífica de conflitos. 

De acordo com o procurador-geral de justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a premiação reforça o compromisso do Ministério Público com a autocomposição, promovendo eficiência, diálogo e maior acesso à Justiça. 

“A celebração de acordos que visam soluções mais céleres para os processos é, sem dúvida, uma iniciativa que desafoga o sistema e valoriza a atuação de todos. É importante lembrar o volume de processos que chegam ao Judiciário e que aguardam anos para serem decididos. Por isso, fazemos questão de valorizar esse tipo de prática”, afirmou o procurador. 

Durante maio de 2025, o programa promoveu palestras, oficinas, mediações e ações educativas, além de receber inscrições de iniciativas autocompositivas realizadas entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025. As práticas inscritas foram avaliadas com base nos critérios de resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência, em cinco categorias: Repercussão Social, Criatividade, Parceria Institucional, Resolutividade e Acesso à Justiça. 

Esta edição consolidou a autocomposição no âmbito do MPMG, registrando 108 iniciativas inscritas por 52 membros, provenientes de 25 comarcas: Abaeté, Almenara, Barbacena, Belo Horizonte, Caeté, Campo Belo, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guarani, Itabira, Lagoa da Prata, Machado, Muriaé, Oliveira, Palma, Piranga, Poços de Caldas, Presidente Olegário, Rio Novo, São João del-Rei e São Romão. 

As iniciativas abrangeram diversas áreas de atuação, entre elas: Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Família, Habitação e Urbanismo, Idosos e Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente, Mobilização Social, Patrimônio Público, Saúde e Eleitoral. 

As práticas foram registradas em quatro modalidades: ação de educação corporativa externa, ação de capacitação, acordo extrajudicial e acordo judicial. 

A promotora de Justiça Marília Carvalho Bernardes, que também esteve presente no evento, finalizou reforçando a importância de ações como essa para a população: “A sociedade, hoje, deseja e precisa ser ouvida. Promotores de diversas comarcas, com contextos e realidades completamente diferentes, inscreveram suas iniciativas, demonstrando que estamos avançando juntos na difusão da cultura da paz e do diálogo.” 

Projetos e Promotorias de Justiça finalistas de cada categoria 

 

Criatividade 

Vencedora: promotora de Justiça Josiane Moreira Soares Malaquias, de Oliveira 

Acordo para criação de casa de acolhimento para familiares de pacientes internados no Hospital de São Judas Tadeu:  Oliveira, promotora de Justiça Josiane Moreira Soares Malaquias 

Elaboração de cartilha de boa convivência entre bares e vizinhança: Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto 

Ação educacional para idosos sobre educação financeira e prevenção contra golpes e armadilhas de consumo: Almenara, promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago 

Acordo para solução consensual de conflitos entre o Estado de Minas Gerais e hospitais privados: Governador Valadares, promotor de Justiça Randal Bianchini Marins  

 

Repercussão Social 

Vencedor: promotor de Justiça Caio Dezontini Bernardes, de Conceição do Mato Dentro 

Acordo para reparação dos danos coletivos e difusos causados pelo acionamento do PAEBM da Mina de Serra Azul: Itatiaiuçu, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira (Cao-Cimos) 

Acordo para reassentamento de comunidades localizadas na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora Anglo American: Conceição do Mato Dentro, promotor de Justiça Caio Dezontini Bernardes 

Acordo ambiental sobre a Mina Capanema, com homologação judicial encerrando suspensão de licenças e compensação voluntária de R$ 5 milhões para projetos socioambientais via plataforma Semente: Caoma, promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant 

  

Parceria Institucional 

Vencedor: promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo 

Acordo para criação de casa de acolhimento para familiares de pacientes internados no Hospital de São Judas Tadeu: Oliveira, promotora de Justiça Josiane Moreira Soares Malaquias 

Termo de pactuação para implementação do serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências: Monte Santo de Minas , promotor de Justiça Henrique Magalhães Filogonio 

Regularização fundiária, preservação ambiental, proteção do patrimônio histórico e implantação do Parque da Linha Férrea: CEPJHU, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia 

  

Resolutividade 

Vencedor: promotor de Justiça Mateus Netto das Flores Coelho, de Rio Pardo de Minas 

Termo de compromisso ambiental para minimizar a ocorrência de mortandade de peixes no reservatório de Rio de Peixe: Itabira, promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff 

Acordo de não persecução penal em casos de furto qualificado e estelionato continuado: Machado, promotora de Justiça Valéria Magalhães da Silva 

Acordo consensual com suspensão de direitos políticos e ressarcimento ao erário em aproximadamente R$ 5 milhões: Mariana, promotor de Justiça Cláudio Daniel Fonseca de Almeida 

Acordo consensual para regularização fundiária e medidas compensatórias em Alto do Rio Pardo: Rio Pardo de Minas, promotor de Justiça Mateus Netto das Flores Coelho 

Termo de ajustamento para adequação jurídico-funcional de agentes públicos contratados temporariamente pelo município: Muriaé, promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim 

  

Acesso à Justiça 

Vencedora: promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, de Itabira 

Regularização fundiária do bairro Vila Duarte: Nova Lima, promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez 

Acordo entre proprietários rurais e a empresa Vale S.A. envolvendo contratos de compra e venda de propriedades: Itabira, promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff 

Mutirão de acordos de não persecução penal (ANPPs) e transações penais: Mariana , promotor de Justiça André Oberg Lemos 

Acordo para mudança de trajeto do transporte público entre os bairros Aclimação e Centro e instalação de novos pontos de ônibus: Passos, promotor de Justiça Antônio José de Oliveira 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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