O governo brasileiro lançou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, uma iniciativa inédita de atuação integrada dos Três Poderes em torno de ações de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres.   

“Essa ação articulada entre os poderes é importante para que a questão seja enfrentada de forma coletiva”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni.  

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais e da União estarão inseridos na estrutura de governança do pacto, como convidados permanentes, dentro do Comitê Interinstitucional de Gestão. 

“O pacto sugere ações integradas e estruturais, o que o Ministério Público de Minas Gerais tem buscado cumprir, fazendo o enfrentamento ao feminicídio em ações estruturais e coordenadas, integrando os sistemas de Justiça, Segurança, Saúde, Assistência Social e todo tecido social”, afirmou Gerzoni.   

Em 2025, o Brasil bateu um triste recorde de 1.470 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para enfrentar essa realidade, o pacto prevê ações permanentes de prevenção e conscientização, bem como de responsabilização dos agressores. 

Segundo a coordenadora do CAO-VD, a violência contra a mulher é um fenômeno que deve ser enfrentado em rede, numa articulação entre os poderes, o Ministério Público e a sociedade. Como exemplo de atuação integrada do MPMG, ela citou a Campanha Alerta Lilás, uma ação que envolve saúde da mulher e prevenção ao feminicídio, desenvolvido em parceria com os sistemas de Saúde e Justiça.  

Mudanças previstas pelo Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: 

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade; 

• Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”; 

• Estado inteiro olhando para o mesmo caso; 

• Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco; 

• Mais prevenção antes da violência virar morte; 

• Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução; 

• Agressores responsabilizados com mais rapidez; 

• Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência. 

• Atenção especial a quem corre mais risco; 

• Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade; 

• Resposta a novas formas de violência; 

• Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas; 

• Cobrança pública de resultados 

• Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar. 

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio tem alcance nacional e é orientado pelo conceito “Todos juntos por todas”. Objetivo é ampliar o chamado para além de mulheres e meninas, convocando toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência. 

O portal TodosPorTodas.br reúne informações sobre o pacto, as ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.  

Ministério Público de Minas Gerais

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