Notícias - Patrimônio PúblicoOperação ‘Sua casa, minha renda’, do MPMG, investiga irregularidades na desapropriação de terrenos para construção de moradias populares em Conceição das Alagoas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de julho, uma operação para investigar o processo de desapropriação de imóvel no município de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, incluindo o projeto legislativo da lei que autoriza a desapropriação. A transferência de propriedade visa a construção de casas populares que ainda não foram implementadas. Há indícios de corrupção, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município.
De acordo com o MPMG, a operação ‘Sua casa, minha renda’ busca colher elementos informativos que permitam esclarecer todas as circunstâncias que permeiam o processo de desapropriação.
Em resumo, alguns terrenos situados em loteamento com diversas pendências de infraestrutura e dificuldades de mercado foram desapropriados pelo município, a princípio, para a construção de casas populares, ainda não implementadas.
Ao intitular a operação como “Sua Casa, Minha Renda”, pretende-se evidenciar o mecanismo adotado que implica desvirtuamento na adoção de política pública fundamental da habitação.
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos cinco celulares, dois notebooks, um computador/desktop e documentos diversos que serão analisados para aprofundar nas investigações.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Conceição das Alagoas é a titular das
investigações. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prestou apoio na execução da medida judicial, com colaboração do 69º Batalhão de Polícia Militar.
