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Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um empresário e uma ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa.  

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Segundo as investigações oriundas da operação Persona, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em outubro de 2020, o empresário e a então secretária municipal, valendo-se do cargo, participaram de um esquema criminoso voltado ao desvio de verbas na aquisição de produtos relacionados à prevenção da Covid-19, como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais, e falsificação de documento público, resultando em enriquecimento ilícito a partir de dano ao erário. Na ocasião, o Gaeco apreendeu R$ 43.500,00 em dinheiro na casa da secretária municipal. 

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Na sentença condenatória, publicada no dia 22 de setembro, os réus foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Guiricema, no valor de R$ 194.000,00, corrigido; ao pagamento individual de multa civil no valor do dano; à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos; e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. 

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A então secretária municipal também foi condenada à perda da função pública que exercia no município de Guiricema, considerando que o ato de improbidade administrativa ocorreu no exercício de cargo público. 

 

23/10/20 - Corrupção: Gaeco deflagra operação na Zona da Mata mineira e prende agentes públicos por possíveis desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19 

 

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Ministério Público de Minas Gerais

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