Notícias - Patrimônio PúblicoOperação As Built: MPMG e Polícia Civil deflagram ação para apurar crimes contra autarquia do município de Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em atuação conjunta com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da Receita Estadual, deflagraram, nesta terça-feira, 11 de novembro, a operação As Built, destinada a apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa contra a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte.
As investigações se iniciaram a partir de representação encaminhada pela própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos preliminares apontam para um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras, com prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados. As medidas judiciais foram autorizadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos.
Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, noventa policiais civis e dez auditores da receita estadual. Todo o material arrecadado — incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos — foi apreendido em conformidade com os protocolos legais de cadeia de custódia e será submetido à análise técnica e pericial.
O nome da operação, As Built, faz referência à expressão técnica usada em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que refletem o estado real e final de uma obra, o que foi efetivamente executado. Nesse contexto, o termo simboliza o propósito da operação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas realizadas, em contraste com eventuais As Built falsos, representados por medições e documentos adulterados que permitiram o superfaturamento dos contratos.
O MPMG e a PCMG reafirmam o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público, a transparência e o combate à corrupção.
