Notícias - Ordem Econômica e TributáriaOperação Ambiente 186 combate esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em atacadistas e redes de supermercados em Minas Gerais
Investigações apontam que grupo promoveu a sonegação de mais de R$ 215 milhões de ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186, destinada a desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no estado. A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais, sendo alvos as sedes de empresas e as residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos. Durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro. Além disso, o CIRA obteve ainda a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões.
Em coletiva de imprensa realizada no MPMG, os promotores de Justiça Janaína de Andrade Dauro e Wagner Augusto Moura e Silva, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), o capitão Rafael Veríssimo, da PMMG, o auditor fiscal da Receita Estaual Flávio Henrique Araújo e o delegado da PCMG Wesley Geraldo Campos deram mais detalhes da ação.
Investigações
As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.
O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.
A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.
A operação conduzida pelo CIRA-MG conta com a participação de seis promotores de Justiça, três elegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, 09 bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA-MG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
Imagens: Gustavo Amaral/MPMG
