No Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, docente recorda importância da atuação do MPMG na operação Libertas, em Uberlândia, ao desmantelar associação criminosa voltada à exploração sexual de travestis e transexuais. Na região da Zona da Mata, Maria Augusta Gomes, mulher trans atendida durante MP Itinerante, também destaca papel da instituição no resgate da cidadania dessa parcela da população: “Eu renasci com o registro do meu nome social”, contou.

A passagem do projeto MP Itinerante pelo município de Reduto, na Zona da Mata mineira, no dia 6 de novembro do ano passado, marcou o início de um processo de renascimento para Maria Augusta Gomes, mulher transsexual de 38 anos moradora da localidade. Ao saber dos serviços gratuitos de promoção da cidadania e de orientação jurídica que estavam sendo oferecidos, na Praça Padre Júlio Pessoa Franco, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e por instituições parceiras, Maria Augusta não hesitou em comparecer ao local.  

Na ocasião, ainda com o nome de registro masculino, o que ela buscava era uma segunda via da certidão de nascimento da mãe, que faleceu quando Maria Augusta tinha apenas dois anos. “Ela disse que não tinha lembrança da mãe e que gostaria muito de guardar, ao menos, a certidão”, recorda a coordenadora do Departamento de Projetos Sociais do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Leila Xavier, que fez o atendimento.   

Ao perguntar o nome da atendida e receber como resposta o nome masculino de registro, Leila a questionou sobre como gostaria de ser chamada e, desta vez, ouviu como resposta o nome feminino: Maria Augusta Gomes. “Perguntei, então, se ela desejava também fazer a alteração de prenome e de gênero, e ela disse que era o que mais queria, mas que estava muito desacreditada, porque já havia buscado outros meios, pessoas e lugares e sempre ouvia que faltava algo”.    

Embora os atendimentos oferecidos pelo Recivil durante o MP Itinerante se restrinjam, geralmente, à emissão de segunda via de certidões e retificações de erros evidentes, ao tomar conhecimento do fato, Leila utilizou todos os recursos possível no momento para auxiliar a atendida. Pediu que ela voltasse até sua casa e trouxesse todos os documentos que tinha, mobilizou outras pessoas, retirou pela internet as certidões necessárias – depois de perceber que a Maria Augusta teria dificuldades de obter os documentos sozinha – e a orientou a levar os documentos no cartório de Registro Civil da comarca. 

Cerca de um mês depois, a coordenadora do Recivil recebeu, no celular, um vídeo de um número desconhecido. “Era um registro da festa que Maria Augusta fez para comemorar a mudança de nome. Na hora, achei até que tinham me enviado errado. Mas minutos depois ela me ligou agradecendo e dizendo que estava muito feliz, que organizou a festa para celebrar seu renascimento”, conta Leila, emocionada.  

Nova vida

Há cerca de 13 anos, Maria Augusta se identifica como mulher trans. As tentativas anteriores de mudança de nome sempre foram frustradas pelas dificuldades encontradas – muitas vezes, decorrentes do preconceito existente na sociedade em relação à população trans. “Foi como se eu tivesse nascido de novo. Uma grande conquista para mim, que sou uma mulher trans, negra, do interior. Muitas das minhas irmãs – como chamo as outras mulheres trans e travestis – morreram e foram enterradas como homens, porque é o documento que vale. Infelizmente, muitas desistem desse direito pelas dificuldades que encontram e por não terem uma Leila na vida, por não cruzarem com pessoas que têm o dom de ajudar, que estão dispostas e abertas a isso”, declarou.  

Maria Augusta ainda lamentou pelo cenário de discriminação e marginalização vivido pela população trans, lembrando os muitos “nãos” que já recebeu na vida por conta da sua identidade de gênero. “Existe muita gente preconceituosa ainda, infelizmente. Mas tem sido muito prazeroso, agora, chegar a um atendimento médico, por exemplo, e ser chamada pelo nome com o que me identifico. Antes, quando falavam meu nome masculino, eu ficava muito constrangida. Agora sinto satisfação. Quando eu vier a falecer, quero ser enterrada dignamente como a pessoa que eu sou”, pontuou. 

Atualmente, Maria Augusta tem buscado ajudar outras mulheres trans, compartilhando sua experiência, a fim de facilitar a busca por direitos. “Elas não precisam passar pelo que eu passei.  Ser travesti não é defeito. Temos que ser respeitadas como somos”, ressaltou.  

Disponibilidade para ouvir e ajudar 

Somando quase 11 anos de atuação junto ao projeto MP itinerante, Leila Xavier destaca que o caso de Maria Augusta demonstra a importância da escuta atenta e do atendimento humanizado pelas instituições. “Durante o atendimento, eu gosto muito de conversar com a pessoa, porque às vezes podemos fazer mais do que ela foi buscar. Se agimos de forma mecânica, perdemos a chance de ajudar, de fazer a diferença”. 

Para Leila, atendimentos exitosos como o de Reduto são um “combustível” para o trabalho com a sociedade. "Demonstram que estamos no caminho certo. São um motivador para continuarmos e fazermos mais. Muitas vezes, não nos colocamos no lugar do outro e não temos noção do quanto nossas ações podem impactar na vida das pessoas. Agradeço muito a oportunidade de fazer parte do MP itinerante e de estar no Recivil, que me proporciona essas experiências”. 

Direito ao nome 

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima, também celebrou o atendimento feito durante o MP Itinerante em Reduto. “Para grupos historicamente vulnerabilizados, como a população trans, o acesso às políticas públicas já é difícil, inclusive nos grandes centros urbanos. No interior, essa realidade é ainda mais desafiadora, já que muitas vezes não há acesso facilitado à Justiça e ao Ministério Público. Isso faz com que muitas dessas pessoas continuem utilizando um nome com o qual não se identificam”, observou. 

O promotor de Justiça ainda lembrou que a retificação de nome se trata de um direito da personalidade, garantia fundamental inerente à dignidade da pessoa humana. “Nesse contexto, o projeto MP Itinerante cumpre um papel fundamental, ao levar informação, orientação e serviços diretamente a essas comunidades, promovendo inclusão social e assegurando esse direito básico e essencial, que é o direito ao nome”. 

“Ponta do iceberg” 

Para a geógrafa e professora da rede estadual Sayonara Naider Bonfim Nogueira, de Uberlândia, o debate sobre o uso do nome social, embora fundamental, revela apenas a “ponta do iceberg” da realidade vivida pela população trans no Brasil. Segundo ela, esse grupo enfrenta um quadro estrutural de extrema vulnerabilidade, marcado pela violência cotidiana, pela exclusão familiar e escolar e pelas dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho, agravadas pela falta de políticas públicas efetivas. 

De acordo com a professora, estima-se que cerca de 90% das pessoas trans no país sobrevivam do trabalho sexual. “Geralmente, as pessoas trans são expulsas de suas casas por volta dos treze anos e passam a viver nas ruas, sendo acolhidas por uma rede de cafetinagem”, relata. Esse ciclo de exclusão, segundo Sayonara, limita escolhas e naturaliza a exploração como única possibilidade de sobrevivência. 

Operação Libertas 

Autora do artigo “O impacto da Operação Libertas na cidadania das pessoas trans em Uberlândia/MG”, que integra o livro “Minas é muitas”, organizado por Emmanuelle Rosa e Caio Benevides Pedra e publicado em dezembro do ano passado, Sayonara analisa os efeitos da atuação do MPMG e do Ministério Público do Trabalho (MPF) na defesa dos direitos humanos dessa população. 

Deflagrada a partir de novembro de 2021 pelo MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Libertas foi uma investigação longa e complexa, dividida em nove fases, que revelou a atuação de uma organização criminosa interestadual voltada à exploração sexual e ao trabalho análogo à escravidão de travestis e mulheres trans, com núcleos principalmente em Uberlândia e em Criciúma, em Santa Catarina. 

O grupo mantinha um monopólio da exploração ao controlar pontos de prostituição, moradias e a vida financeira das vítimas, submetidas a um sistema estruturado de coerção, violência e intimidação constante.  

Segundo o promotor de Justiça Thiago Ferraz, que atuou diretamente no caso e hoje é secretário-geral do MPMG, um dos aspectos mais graves revelados pela investigação foi a brutalidade dessa coerção. “Houve relatos de agressões físicas, ameaças reiteradas e violência extrema”, afirma, destacando o caso emblemático de uma travesti que foi esfaqueada para a retirada forçada de silicone, procedimento anteriormente financiado pela própria organização como forma de endividamento e submissão. 

O promotor de Justiça ressalta que o clima de medo imposto pela organização criminosa dificultava a colheita de provas, já que se tratava de um grupo violento, que retaliava quem ousasse romper o silêncio. Nesse contexto, segundo ele, a investigação financeira teve papel decisivo para o desmantelamento do esquema. “O rastreamento dos fluxos de dinheiro revelou lavagem de capitais, ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito às custas da exploração humana. Foram apreendidos imóveis, joias, veículos de luxo e até um Porsche, evidenciando o alto grau de sofisticação financeira da organização”, recordou. 

Paralelamente à persecução penal, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública por dano moral coletivo, buscando a reparação institucional pelos graves impactos sociais causados à coletividade e à população trans, historicamente vulnerabilizada. “As condenações refletem a gravidade dos crimes: as líderes dos núcleos de Uberlândia e Criciúma permanecem presas, com penas que, somadas, ultrapassam 50 anos de reclusão, além da perda de bens e da fixação de indenizações às vítimas”, destaca Thiago Ferraz. 

Para Sayonara, no entanto, o diferencial da atuação do MPMG e do MPT foi ir além da repressão penal. “Não foi só deflagrar a operação. O Ministério Público não jogou essas mulheres na rua”, afirma.  

Segundo ela, houve um esforço articulado para garantir suporte integral às vítimas, promovendo o acesso efetivo à cidadania. “As pessoas resgatadas tiveram o vínculo empregatício reconhecido, receberam três meses de seguro-desemprego e, em parceria com a Defensoria Pública, foram realizados mutirões para retificação de nome e gênero — procedimento realizado por cerca de 90% delas”, destaca Sayonara. 

Além disso, as vítimas tiveram acesso a cursos de capacitação profissional, atendimento odontológico e serviços de assistência social. “Muitas saíram da prostituição compulsória e foram para o mercado de trabalho formal. Hoje estão empregadas em supermercados, confecções, voltaram a estudar e perceberam que a prostituição não era a única possibilidade”, relata a professora. 

Ela destaca que a iniciativa teve como principal articulador o promotor Thiago Ferraz. “Foi o carro-chefe, a principal liderança. Tudo aconteceu graças à iniciativa dele, que articulou com outros órgãos e chegou até mim enquanto sociedade civil”, afirma. 

Na avaliação do promotor de Justiça, os resultados da Operação Libertas extrapolam o processo penal. “Hoje, em Uberlândia, a população trans vive com mais tranquilidade, segurança e liberdade, sem o domínio violento daquela organização criminosa”, observa.  

Para ele, a operação demonstra que o enfrentamento qualificado do crime organizado, aliado à investigação financeira e à atuação integrada das instituições, produz resultados concretos na proteção da dignidade humana e na promoção da paz social. 

Sayonara reforça que a transformação passa, necessariamente, pela garantia de direitos e pela educação. “Pessoas trans podem ocupar todos os lugares. A educação é a principal ferramenta de combate à transfobia”, afirma. Para ela, cabe ao Ministério Público provocar os três Poderes na efetivação de políticas públicas que assegurem dignidade, inclusão e cidadania plena à população trans. 

Dever constitucional 

A coordenadora de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público (Ccrad), promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, salienta que a atuação do Ministério Público na promoção e na defesa dos direitos das pessoas trans decorre diretamente de seu dever constitucional de proteção da dignidade da pessoa humana e de defesa da ordem jurídica democrática. “A visibilidade conferida às demandas dessa população e a atuação institucional voltada à efetivação de seus direitos não configuram concessão de privilégios, mas expressam o reconhecimento de sujeitos historicamente submetidos a processos estruturais de exclusão, discriminação e violação sistemática de direitos fundamentais, o que impõe a adoção de medidas orientadas à reparação histórica dessas desigualdades. Nesse contexto, a atuação ministerial é fundamental para a pavimentar o caminho para concretização da equidade e cidadania para todas as pessoas”, pontua. 

Ainda conforme a promotora, para além da atuação judicial, é imprescindível que promotoras e promotores de Justiça adotem uma abordagem orientada por uma perspectiva antidiscriminatória, pautada na escuta qualificada, no diálogo interinstitucional e em uma atuação voltada ao controle, ao aprimoramento e à efetividade das políticas públicas para essa população, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. "Ao se posicionar de forma institucionalmente firme no enfrentamento à transfobia e na afirmação do direito à identidade de gênero, o Ministério Público de Minas Gerais exerce relevante função pedagógica e simbólica, reafirmando que os direitos das pessoas trans constituem direitos humanos e que sua violação é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, finalizou. 

Ministério Público de Minas Gerais

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