Em um ano, o Niacon realizou 4.550 atendimentos aos consumidores de Belo Horizonte, o que significa uma média mensal de 414 agendamentos por mês. Os setores mais questionados são os bancos, varejo, prestação de serviços, telefonia, aviação e turismo, representando 79% do total de atendimentos.

 

O Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon), fruto de uma parceria entre o Procon-MG/MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), completou um ano de funcionamento nesta sexta-feira, 28 de outubro.

Desde a sua inauguração, o Niacon já realizou 4.550 atendimentos aos consumidores de Belo Horizonte, o que significa uma média mensal de 414 agendamentos por mês. Além disso, neste primeiro ano de funcionamento, o Niacon realizou 884 audiências e foram contabilizados 1575 retornos.

Em relação ao Programa de Atendimento ao Superindividado (PAS), um serviço gratuito e destinado a auxiliar os consumidores superendividados a recuperarem o crédito para quitarem as suas dívidas, 49 atendimentos foram concretizados no Niacon e 35 audiências realizadas.

Os setores mais questionados estão relacionados aos bancos, varejo, prestação de serviços, telefonia, aviação e turismo, representando 79% do total de atendimentos.

Quanto ao público consumidor que recorre ao Niacon para solucionar a sua demanda, os que mais procuraram foram os adultos (65,18%), os idosos (28,39%) e os jovens (6,43%).

As principais demandas registradas no Niacon referem-se à cobrança indevida (18%), vício na prestação do serviço (12%), produtos com defeito que estão na garantia (7%), renegociação de dívida (6%), produtos não entregues (6%), não cumprimento de oferta (6%), entre outros.

O Niacon está instalado no edifício Promotora de Justiça Iracema Tavares Dias Nardi, na rua Gonçalves Dias, 2.051, loja 2, bairro Lourdes, em Belo Horizonte. No mesmo prédio fica o Procon-MG, órgão do MPMG. O Niacon funciona de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h.

 

Sobre o Niacon

 

O Niacon, por meio de uma articulação interinstitucional no âmbito estadual e municipal, realiza o acolhimento das demandas consumeristas, disponibilizando ao consumidor, em um único endereço, o acesso à proteção de seus direitos, seja de interesse coletivo ou individual, contribuindo para a eficácia da prestação dos serviços.

Também assegura a melhoria da prestação jurisdicional, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Juizado Especial de Belo Horizonte, implementando mecanismos de solução de controvérsias, em especial os consensuais, como a mediação e a conciliação, bem como prestando atendimento e orientação ao cidadão. 

O MPMG/Procon-MG recebe do Procon-BH as representações de cunho coletivo e encaminha a este as de âmbito individual e local, além de repassar as denúncias de repercussão nacional à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). 

Cabe ao Procon-BH, atender o consumidor, fornecendo orientações sobre os seus direitos e deveres; exercer a conciliação entre consumidores e fornecedores; encaminhar ao Cejusc de BH os acordos firmados nas mediações ou conciliações para fins de homologação. 

E ao TJMG e seus órgãos, fica a responsabilidade de capacitar os conciliadores e mediadores que atuarão no núcleo; homologar e arquivar os termos de acordo no Cejusc, implementar, no Niacon, o posto de atermação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, para atender às demandas até 20 salários-mínimos.