Evento em Teófilo Otoni marca o lançamento de cartilha sobre direito do consumidor para os povos originários

 

“Eu vejo que nesse mundo não tem ninguém diferente do outro. O sangue que corre na veia dos Maxakali, corre na veia dos brancos também”. Essa foi a mensagem que o líder indígena, Gilmar Maxakali, transmitiu durante o evento que anunciou a expansão do projeto que combate o preconceito contra os povos originários no comércio. A solenidade aconteceu na praça Tiradentes, em Teófilo Otoni, no dia 24 de setembro.

A região do Vale do Mucuri remete ao local onde foram registradas as primeiras denúncias de práticas abusivas e discriminação contra indígenas no comércio. Os maxakalis relataram cobrança de preços diferenciados, retenção de cartão, episódios de preconceito dentro de estabelecimentos comerciais, entre outras infrações.

A partir das denúncias, em 2024, o Procon-MPMG esteve nas aldeias Maxakali, no Vale do Mucuri, para realizar ações educativas com indígenas e comerciantes da região. As equipes organizaram um bate-papo informal na aldeia Escola Floresta para apresentar os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor e organizaram uma palestra destinada a comerciantes, destacando a importância do atendimento igualitário, sem qualquer distinção de raça, cor, religião ou origem. Como parte da iniciativa, foram afixados cartazes em estabelecimentos de Teófilo Otoni com orientações para assegurar tratamento digno aos consumidores indígenas.

Na sequência, a atuação foi intensificada: o Procon-MPMG realizou uma visita técnica à Aldeia Barreiro Preto, na Terra Indígena Xakriabá, em São João das Missões, e reuniu, em Belo Horizonte, caciques dos povos Maxakali, Pataxó, Xukuru-Kariri, Krenak e Xakriabá. A escuta qualificada desses líderes foi fundamental para compreender as demandas específicas das comunidades. Agora, o projeto poderá ser replicado em outras aldeias de Minas Gerais, garantindo que os povos originários tenham seus direitos respeitados no mercado de consumo em todo o estado. De acordo com o levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), atualmente, 17 etnias vivem em Minas Gerais: Maxakali, Mukuriñ, Pataxó, Krenak, Pankararú, Aranã, Pataxó hã-hã-hãe, Kamakã, Kaxixó, Tuxá, Xakriabá, Xukuru-Kariri, Kariri, Puri, Canoeiros, Catu-Awá-Arachás e Warao.

O projeto se destaca por sua atuação integrada na defesa do consumidor, focada na inclusão social, no respeito à diversidade cultural e no fortalecimento das comunidades indígenas. Suas frentes abrangem: elaboração de material jurídico de apoio (como recomendações), educação para o consumo, capacitação de servidores públicos, estratégias de fiscalização orientadora e repressiva, além do desenvolvimento de tecnologias que qualifiquem o atendimento às demandas desses povos. “O projeto ‘Nosso Consumo, Nossa Voz’ me ensinou que ouvir e dialogar com as comunidades é o primeiro passo para garantir o exercício real da cidadania. Aprendi que o direito ao consumo não se limita à aquisição e/ou utilização de produtos ou serviços, mas envolve dignidade, respeito e inclusão social. A experiência do projeto-piloto em Teófilo Otoni, aliada ao levantamento realizado sobre as etnias presentes em Minas Gerais, demonstrou a força transformadora dessa iniciativa. Por isso considero essencial a sua expansão: todos, sem exceção, têm direito ao consumo justo e consciente, independentemente de onde vivem ou de sua realidade cultural”, destaca a responsável pelo projeto e assessora Jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais, autoridades locais e lideranças do povo Maxakali. Estiveram presentes, entre outros, a promotora de Justiça coordenadora Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni, Milena Ribeiro de Matos Xavier, e o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima. "O Procon-MPMG tem a missão institucional e inclusiva de garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados no mercado de consumo. Ao voltar nossa atuação para os povos indígenas, historicamente marginalizados, reafirmamos o compromisso de enfrentar desigualdades, assegurar acesso a bens e serviços essenciais e promover informação clara e acessível. Com o projeto ‘Nosso Consumo, Nossa Voz’, fortalecemos a cidadania e avançamos na construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o respeito à diversidade cultural”, afirma Luiz Roberto.

Durante o encontro, também foi lançada a cartilha digital sobre direitos do consumidor para povos originários. O material amplia o alcance do conteúdo e garante que diferentes comunidades tenham acesso às orientações. “Este projeto nasce para ampliar a voz do consumidor indígena e fortalecer a sua presença na sociedade, enquanto sujeito de direito que merece a devida atenção e igualdade de condições junto aos fornecedores que, por sua vez, devem receber suporte e orientação, possibilitando uma comunicação adequada e atendimento digno, de modo a preservar a harmonia nas relações de consumo”, conclui a coordenadora do projeto, promotora de Justiça e coordenadora regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni, Milena Ribeiro de Matos Xavier.

Ministério Público de Minas Gerais

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