Notícias - Conflitos AgráriosMPMG tem papel decisivo na resolução do maior conflito agrário de Minas Gerais
A resolução do maior conflito agrário do estado de Minas Gerais, envolvendo a Fazenda Ariadnópolis, localizada nos municípios de Campo do Meio e Campos Gerais, no Sul de Minas, alcançou um marco histórico na última quarta-feira, 26 de novembro. Na data, foram realizadas inspeção e audiência judiciais, presididas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da Subseção Judiciária de Varginha, que culminaram na homologação de acordo em ação de desapropriação.
Os atos contaram com a presença do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários (CAO-CA) e da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários (PJCA), com atuação em todo o estado. Também estiveram presentes representantes das Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, dos juízos da Vara Agrária Estadual e da Vara de Falências da Comarca de Campos Gerais, além das Defensorias Públicas do Estado e da União, Prefeitura de Campo do Meio, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Procuradoria Federal Especializada, trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representantes da massa falida desapropriada e seus advogados.
O acordo homologado é fruto de um processo de construção coletiva, com diversas reuniões e audiências anteriores, envolvendo as instituições e as pessoas diretamente ligados ao conflito.
O conflito e a atuação do MPMG
O conflito na área rural, com cerca de 4.000 hectares e aproximadamente 500 famílias, teve origem após a falência de uma usina sucroalcooleira no final da década de 1990. Na ocasião, ex-trabalhadores, com apoio do MST, ocuparam o imóvel, até então um latifúndio improdutivo, e passaram a desenvolver agricultura agroecológica diversificada, com produção expressiva de café, em modelo cooperativista e com especial atenção à educação no campo.
Ao longo de todos esses anos, o MPMG, por meio do CAO-CA e da PJCA, manteve atuação permanente, sólida e persistente, voltada à efetivação da função social da propriedade e da posse. A instituição participou de inúmeras visitas e audiências judiciais, além de acompanhar trabalhos de campo realizados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Câmara dos Deputados.
Em atuação processual intensa e complexa, o MPMG interpôs diversos recursos e apresentou contrarrazões a outros, com sustentações orais no TJMG e interposição de Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de Justiça. Essas medidas foram determinantes para o desfecho agora alcançado.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, a atuação do Ministério Público “foi marcada por extrema dedicação e eficiência, possibilitando a solução formatada na audiência do juízo da desapropriação, realizada no interior do próprio imóvel litigioso. Minas Gerais oferece ao Brasil um exemplo pioneiro de atuação articulada entre diferentes Poderes e instituições federais, estaduais e municipais, fazendo valer, na prática, o federalismo previsto na Constituição Federal”.
Segundo ele, “o acampamento Quilombo Campo Grande (ainda não formalmente assentamento) se apresenta como referência nacional, com volumosa e diversificada produção agropecuária. Apenas na cafeicultura, são mais de 2.300.000 pés de café. Venceu o povo brasileiro e venceram as 500 famílias ali estabelecidas, com a perspectiva de consolidação do acesso à moradia, ao trabalho, à educação, à alimentação adequada e à preservação da diversidade ambiental”.
