Notícias - Pessoas com DeficiênciaMPMG reúne-se com mães de pessoas com deficiência para tratar sobre a adoção de medidas de bem-estar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caeté, realizou, na última quinta-feira, 14 de agosto, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), a oitiva de mães atípicas dos municípios de Caeté, Taquaraçu de Minas e Nova União, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
São chamadas mães atípicas aquelas que possuem filhos neuroatípicos, ou seja, com algum transtorno ligado ao neurodesenvolvimento, como o transtorno do espectro autista (TEA).
A oitiva ocorreu de forma híbrida. Algumas mulheres compareceram à Promotoria de Justiça e outras participaram virtualmente. A iniciativa teve como foco a adoção de medidas para o bem-estar das mulheres, filhos e núcleos familiares.
Na oportunidade, houve discussão sobre vários temas, como necessidade de reordenamento do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência de Caeté, "Projeto Cuidar de quem Cuida" do Poder Executivo, assim como outras políticas públicas afirmativas e direitos constitucionais das pessoas com TEA, pais e cuidadores.
Houve, ainda, vários atendimentos individuais e coletivos. A OAB-MG trouxe diversas demandas e explicações sobre procedimentos para atendimento de advogados dativos, discorreu sobre a importância da iniciativa e se colocou à disposição para parceria na defesa dos direitos das mães atípicas na comarca.
Como resultado da ação, foram feitos vários encaminhamentos em procedimentos administrativos, visando proteger os direitos da Constituição da República, dos tratados internacionais e da legislação brasileira, assim com o diálogo para fomento de políticas afirmativas necessárias ao combate da violência contra a mulher.
A promotora de Justiça Luciana Crawford destaca que a violência doméstica é um assunto que permeia vários ramos do direito, sendo necessário um olhar empático e a observação da perspectiva de gênero, para garantir a aplicação do direito com justiça e igualdade material.
