O Ministério Público de Minas Gerais, por meio 2ª Promotoria de Justiça de Betim, vem realizando visitas técnicas às unidades de saúde mental do município de Betim. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, conta com a parceria do Fórum Mineiro de Saúde Mental de Minas Gerais (FMSM-MG) e da Associação dos Usuários de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG). 

Até o momento foram visitados o Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (Cersami), o Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Central, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD), o Cersam Citrolândia. Na sequência, estão previstas visitas técnicas ao Cersam Teresópolis e ao Centro de Convivência. 

De acordo com promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, trata-se de ação relevante para a garantia do direito à saúde e à dignidade das pessoas em sofrimento mental, que reforça o compromisso do Ministério Público em acompanhar, de forma próxima e técnica, a rede de atenção psicossocial do município. 

“O objetivo da iniciativa é garantir uma análise técnica da funcionalidade de cada unidade, identificando eventuais falhas, irregularidades e o grau de cumprimento das normas vigentes”, afirmou o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior.  

Segundo ele, a iniciativa busca ainda subsidiar futuras interlocuções com o Poder Público Municipal voltadas à melhoria das condições desses espaços de atendimento, bem como fundamentar as possíveis manifestações da Promotoria de Justiça em ações ajuizadas para a regularização dos equipamentos. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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