Os assuntos abordados dizem respeito à atuação do MP em investigações de crimes envolvendo agentes de segurança pública, ao depoimento do colaborador, ao princípio da ampla defesa da vítima, à cadeia de custódia e provas digitais, a inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal, ao juiz de garantias no Brasil, entre outros

Teve início nesta quarta-feira, 29 de outubro, o I Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O tema escolhido foi “Os desafios da atuação do MP na área criminal na atualidade”. O evento, que ocorre de 29 a 31 de outubro, é destinado a integrantes do Ministério Público, profissionais do Direito e comunidade acadêmica. 

 

Os assuntos abordados no congresso dizerem respeito à atuação do MP em investigações de crimes envolvendo agentes de segurança pública, ao depoimento do colaborador, ao princípio da ampla defesa da vítima, à cadeia de custódia e provas digitais, a inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal, ao juiz de garantias no Brasil, entre outros.    

Na abertura do congresso, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, disse que o evento tratará de temas atuais e de muita importância para todos que atuam na área de Direito Penal e Processual Penal.  

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, falou dos desafios contemporâneos do Ministério Público, da importância de um sistema de execução penal eficiente, comprometido com a Justiça e capaz de assegurar a proteção da sociedade. “E os temas que serão abordados nesse congresso são essenciais para o aprimoramento da nossa atuação institucional, visando à efetividade da Justiça penal”, afirmou.   

A palestra de abertura do congresso foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre “Atuação do Ministério Público em investigações de crimes com envolvimento de agentes de segurança pública”. Já o promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves do MPMG, atuou como debatedor.  

Durante a palestra, Rogério Sanches Cunha falou sobre atuação investigativa do MP quando há agentes públicos envolvidos em crimes, citou dois casos brasileiros julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mostrou os padrões estabelecidos pela CIDH para que uma investigação seja considerada eficaz, justa e conforme aos direitos humanos.  

Segundo o palestrante, esses padrões são essenciais para garantir que a investigação de violações graves seja conduzida de maneira a alcançar a verdade, a responsabilizar os culpados e a reparar adequadamente as vítimas e seus familiares. “A investigação deve ser conduzida de forma séria, imparcial e exaustiva”, afirmou.  

O promotor de Justiça Rogério Sanches também falou sobre a Resolução 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. 

Clique aqui para assistir ao congresso pela TVMP

PROGRAMAÇÃO 

QUARTA-FEIRA, 29 de outubro  

17h30 – abertura 

18h – palestra: Atuação do Ministério Público em investigações de crimes com envolvimento de agentes de segurança pública. 

Palestrante: promotor de Justiça do MPSP Paulo Rogério Sanches Cunha. 

Debatedor: promotor de Justiça do MPMG Leonardo Barreto Moreira Alves.  

QUINTA-FEIRA, 30 de outubro 

9h30 - palestra: Depoimento do colaborador e causa provável para medidas cautelares 

Palestrante: promotor de Justiça do MPMG e coordenador do CAOCrim Marcelo Schirmer Albuquerque 

Debatedora:  promotora de Justiça do MPMG Gislane Testi Colet 

10h45 – palestra: Princípio constitucional da ampla defesa da vítima 

Palestrante: advogado e consultor jurídico Valério de Oliveira Mazzuoli 

Debatedora: promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da Casa Lilian Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini 

Almoço: 12h 

14h – palestra: A cadeia de custódia das provas digitais 

Palestrante: procurador Regional da República Vladimir Aras 

Debatedor: promotor de Justiça do MPMG Mauro Ellovitch 

15h15 - palestra: Inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal 

Palestrante: promotor de Justiça do MPSP Cleber Masson 

Debatedor: promotora de Justiça do MPMG Anna Catharina Machado Normanton 

Intervalo: 16h30 

17h – palestra: Proteção de dados pessoais na investigação criminal e no Processo Penal 

Palestrante: procurador Regional da República Bruno Calabrich 

Debatedor: procurador de Justiça do MPMG André Estêvão Ubaldino Pereira 

SEXTA-FEIRA, 31 de outubro 

9h30 – palestra: Perspectivas e primeiras polêmicas para implementação do juiz das garantias no brasil 

Palestrante: juiz de Direito do TJSP Guilherme Madeira Dezem 

Debatedor: desembargador do TJMG Enéias Xavier Gomes 

10h45 - palestra de encerramento: Nulidades na visão dos tribunais superiores 

Palestrante: promotor da Justiça Militar da União em SP Renato Brasileiro De Lima 

Debatedora: promotora de Justiça do MPMG Paula Ayres Lima 

Almoço: 12h 

OFICINAS - participação exclusiva para membros do MPMG (inscrições à parte) 

14h até 15h30: Apresentação de teses pelos membros do MPMG para formação de enunciados da PGJ 

Núcleo 1: ANPP  

Coordenadora: Nadja Kelly Pereira De Souza Miller  

Núcleo 2: Criminal e Execução Penal  

Coordenadores: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Gislane Testi Colet 

Núcleo 3: Tóxicos 

Coordenador: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado 

Núcleo 4: Tribunal do Júri 

Coordenador: Cláudio Maia de Barros  

Núcleo 5: Violência Doméstica 

Coordenadora: Denise Guerzoni Coelho 

15h30 - intervalo 

16h - Plenária: leitura dos enunciados da PGJ do MPMG