Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG promove audiência pública para discutir projetos urbanísticos em Montes Claros
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, no dia 9 de setembro, audiência pública para debater o projeto urbanístico Boulevard Serra do Mel e o empreendimento Avenida do Contorno, ambos planejados pelo município de Montes Claros na região do bairro Ibituruna.
O MPMG acompanha o caso desde o ajuizamento de ação popular por moradores do bairro, que questionam judicialmente a desafetação de áreas verdes e a doação de bens públicos. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Montes Claros instaurou Inquérito Civil, no qual já havia recomendado a realização de audiências públicas amplas e descentralizadas, além da elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), ainda não promovido pelo Executivo.
A audiência, presidida pelo promotor de Justiça Guilherme Roedel Fernandez Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Montes Claros, contou também com a presença do promotor de Justiça Felipe Gustavo Gonçalves Caires, coordenador regional de Defesa do Consumidor; do vice-prefeito, Otávio Rocha Machado; do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Martins; do secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira; e do secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira. O evento reuniu cerca de 190 participantes, entre moradores, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de professores e pesquisadores da Unimontes e da UFMG.
Durante sua exposição, o promotor Guilherme Roedel destacou que a desafetação das áreas verdes ocorreu de forma acelerada, sem publicidade, participação popular ou deliberação prévia do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema). Segundo ele, os espaços sob as linhas de transmissão, originalmente destinados ao lazer e à preservação ambiental, foram convertidos em bens dominicais, passíveis de alienação, o que configura apropriação indevida de patrimônio coletivo. “Embora todo bem estatal seja público, nem todo bem público é estatal. As áreas verdes pertencem à coletividade e não podem ser tratadas como propriedade exclusiva do município”, afirmou o promotor.
Diante das irregularidades, o MPMG expediu a Recomendação nº 01/2025, com exigências como: presentação prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), submetido ao Codema, em consonância com os planos de Mobilidade e Drenagem Urbana; inclusão, no EIV, de diagnóstico sobre valorização imobiliária, com vistas à aplicação da Contribuição de Melhoria; realização de audiências públicas descentralizadas em bairros diretamente impactados, como Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Chiquinho Guimarães. O MPMG também destacou que o investimento público estimado em R$ 20 milhões pode gerar valorização imobiliária concentrada em áreas privadas, exigindo mecanismos de compensação ao erário, conforme previsto no Estatuto da Cidade.
A audiência reuniu diferentes perspectivas. Moradores do Ibituruna defenderam a preservação das áreas verdes como essenciais à qualidade de vida e ao equilíbrio ambiental. Pesquisadores da Unimontes e da UFMG apresentaram estudos sobre o crescimento urbano e os impactos da vegetação na mitigação de ilhas de calor e alagamentos, classificando o encontro como um marco histórico no debate urbano da cidade. O vice-prefeito Otávio Rocha Machado afirmou que não há intenção de alienar as áreas verdes e que a duplicação das avenidas visa melhorar a mobilidade e o acesso à UPA do bairro Chiquinho Guimarães. Ao final, prevaleceu o entendimento de que qualquer intervenção urbana deve ser conduzida com ampla participação social, estudos técnicos rigorosos e compromisso com a sustentabilidade.
O promotor Guilherme Roedel encerrou o encontro reafirmando o compromisso do MPMG com a transparência e a defesa do patrimônio coletivo. Destacou que, pela primeira vez, os técnicos da Prefeitura apresentaram publicamente o projeto, permitindo à sociedade conhecê-lo em detalhes e se manifestar. Reforçou ainda que o Ministério Público atua como parceiro do município na busca por soluções urbanísticas sustentáveis, defensor da preservação das áreas verdes e incentivador da aproximação entre universidades e políticas públicas.
O MPMG encaminhou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães solicitando reunião para formalização de acordo que garanta a realização dos estudos técnicos e atenda aos anseios da população pela preservação dos espaços verdes.
Ministério Público de Minas Gerais