Notícias - Meio AmbienteMPMG promove audiência pública para debater regularização e segurança em bairro de Turmalina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, Audiência Pública para tratar do bairro Prosperidade, em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. Em pauta estava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMG e o município para a regularização de um loteamento implantado no bairro e a reparação dos danos causados à comunidade pelo empreendimento.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Turmalina, a origem do problema remonta a 2011, quando o município implantou o loteamento, desmatando 28 hectares de vegetação nativa de cerrado, sem qualquer licenciamento ambiental. Em 2014, as obras provocaram deslizamento de uma encosta, soterrando uma nascente no Córrego dos Passos e deixando 14 famílias desabastecidas.
A partir desse episódio, o MPMG instaurou inquérito civil para acompanhar o caso, reunindo laudos técnicos, promovendo fiscalizações e acumulando autuações contra o município. As investigações revelaram que o bairro está assentado sobre borda de chapada, uma formação geologicamente instável e classificada como Área de Preservação Permanente (APP). A falta de drenagem pluvial e de rede de esgoto no local agravou progressivamente o cenário, com erosões severas, levando o lençol freático a ficar, em alguns trechos, a apenas três metros da superfície.
O acordo firmado pelo MPMG e o município de Turmalina prevê obras no local e medidas de compensação ambiental e de proteção de áreas de risco geológico. Pelo TAC, o município assumiu a obrigação de reparar os danos e de prevenir novos riscos. O compromisso incluí a execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e implantação de rede de esgoto, além de instituição de área de preservação ambiental de, no mínimo, 13 hectares como compensação pelo desmatamento.
Audiência Pública
Durante as discussões, o prefeito de Turmalina estimou investimento da ordem de R$ 6 milhões no local, sendo R$ 2 milhões destinados exclusivamente à drenagem. Foi anunciado ainda o desembargo de ruas que não apresentam risco elevado, o que possibilita a retomada de construções e reformas.
Em relação a duas ruas, 5 e 6, laudos identificaram risco geológico de médio a alto pela proximidade com a borda da chapada. Nelas estão vedadas novas edificações, reformas ou ampliações. Já e os lotes vagos serão destinados ao reflorestamento.
O município informou que nenhum morador será removido imediatamente do local e que busca viabilizar permutas de terrenos em outras áreas da cidade para os proprietários atingidos.
Na plenária, moradores puderam esclarecer dúvidas sobre cadastramento de lotes, situação de imóveis fracionados irregularmente e melhorias previstas para o bairro.
Segundo o MPMG, desde que tomou conhecimento do caso, a instituição tem atuado para defender o meio ambiente e a comunidade atingida. “Ao longo de mais de uma década, temos atuado de forma articulada para assegurar que o passivo ambiental não fosse esquecido e que soluções concretas chegassem a quem mais precisa delas”, afirmaram os promotores de Justiça Ruy Roberto Ribeiro Neto Rauali Kind Mascarenhas.
Além deles, participaram do evento, o analista ambiental do MPMG Henrique Moreira, o prefeito e o vice-prefeito de Turmalina, vereadores e presidente da Câmara Municipal, um assessor jurídico e uma engenheira da prefeitura, o responsável pelo laudo geotécnico, a secretária municipal de Assistência Social e o efetivo da Polícia Militar.
