Notícias - SaúdeMPMG participa de seminário sobre a implementação da nova política de assistência oncológica no SUS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou nessa quinta-feira, 5 de março, do IV Seminário Itinerante da Turma XI do Curso de Especialização em Direito Sanitário, que teve como tema “A implementação da Nova Política da Assistência Oncológica no SUS: recursos e caminhos do cuidado em rede”. O evento foi realizado no Auditório da Advocacia-Geral do Estado (AGE), em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo.
Representando o MPMG, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, participou da mesa de abertura do seminário, que reuniu representantes de diversas instituições do sistema de justiça e da gestão pública.
O encontro contou ainda com a presença da superintendente de Educação e Pesquisa em Saúde da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Patrícia de Oliveira, do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, da subsecretária de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Camila Moreira de Castro, do defensor público e coordenador da Defensoria Especializada da Saúde, Bruno Barcala Reis, e do desembargador Renato Luís Dresch, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Durante o seminário, Giovanna Carone também participou do painel técnico, no qual apresentou uma análise jurídica e institucional da nova política nacional de assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua exposição, destacou os avanços normativos decorrentes da Lei nº 14.758/2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer e da Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), publicada em 22 de outubro de 2025.
A coordenadora ressaltou que os novos marcos normativos inovam ao criar a linha de cuidado para o tratamento do câncer dentro do SUS e fortalecem a organização da rede de atenção oncológica no SUS, com foco na detecção precoce, no diagnóstico oportuno e no acesso tempestivo ao tratamento, além de consolidar mecanismos voltados à incorporação tecnológica e à definição de responsabilidades entre os entes federativos.
A apresentação teve como base o Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025, elaborado para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em demandas relacionadas ao acesso ao tratamento oncológico. O documento sistematiza diretrizes legais e assistenciais da política de controle do câncer no SUS e orienta a atuação ministerial à luz das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.
Segundo a coordenadora do CAO-Saúde, a atuação do Ministério Público deve contribuir para a efetividade das políticas públicas e para a garantia do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, destacou a importância de uma atuação técnica, resolutiva e articulada com gestores e serviços de saúde, observando os fluxos assistenciais do SUS e os protocolos clínicos vigentes.
O seminário reuniu especialistas da área da saúde, do direito sanitário e da gestão pública, promovendo o debate sobre os desafios e perspectivas para a implementação da nova política de assistência oncológica no Estado de Minas Gerais e para o fortalecimento do cuidado em rede no SUS.
Acesse aqui o Parecer Técnico CAO-Saúde nº 01/2025.
