Notícias - InstitucionalMPMG participa de seminário nacional sobre proteção e reparação de vítimas, em Brasília
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) e da Casa Lilian, participou, nos dias 7 e 8 de agosto, do Seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, promovido pelo Ministério Público Militar, em Brasília.
O evento reuniu membros e servidores do Ministério Público da União e de MPs estaduais, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Forças de Segurança, entidades governamentais e não governamentais, além de acadêmicos e especialistas, com o objetivo de discutir e aprimorar políticas e práticas voltadas ao acolhimento, à proteção e à reparação integral das vítimas de crimes e desastres.
Temas e contribuições do MPMG
A coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, tratou do tema “Direitos das vítimas e Brumadinho: lições da maior tragédia humanitária do Brasil”. Em sua exposição, destacou a importância da adoção de medidas que transcendam a compensação material, abrangendo também reparações morais e simbólicas, como a preservação da memória e a valorização da dignidade das pessoas afetadas.
O coordenador-geral do Nucard, promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, apresentou a palestra “Crimes Ambientais”, abordando o arcabouço jurídico que disciplina a reparação das vítimas em casos de desastres ambientais. A apresentação enfatizou a importância da tríplice responsabilidade ambiental – civil, criminal e administrativa – dos causadores dos crimes ambientais e a necessidade de integração entre órgãos para garantir proteção e justiça às vítimas.
Espaço para diálogo e construção de redes
Ao longo dos dois dias, o seminário promoveu debates sobre temas como violência contra as mulheres, crimes cibernéticos, crime organizado, migração forçada e regulamentação dos direitos das vítimas. Também reforçou a importância da rede de apoio interinstitucional, na qual diferentes atores trabalham de forma articulada para prevenir a revitimização e assegurar o atendimento humanizado.
Segundo os promotores de Justiça, “a participação do MPMG reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das vítimas e com a construção de políticas públicas e práticas institucionais que ampliem a proteção, fortaleçam o acesso à justiça e garantam reparação dos danos sofridos”.
