O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais Regional do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD), participou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, da primeira edição do projeto "Rua de Direitos", realizada em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. 

Resultado de parceria interinstitucional com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diversos órgãos públicos e instituições privadas, como Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Universidade do Vale do Rio Doce (Univale) e Cáritas Brasileira - Assessoria Técnica Independente da Caritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), a ação ocorreu na Praça dos Pioneiros, no Centro da cidade, das 9h às 15h, tendo realizado centenas de atendimentos gratuitos ao longo do dia. 

Durante o mutirão, pessoas em situação de rua tiveram acesso gratuito a serviços fundamentais como emissão de carteira de identidade e segunda via de certidões, regularização e consulta de CPF, atendimento previdenciário e assistencial, orientação jurídica, atendimento médico e odontológico, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, além de banho solidário, corte de cabelo e alimentação. 

Conforme afirmou o promotor de Justiça Mateus Netto das Flôres Coelho, da 5ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, "a ação de hoje, além de contribuir para a garantia de direitos básicos da população em situação de rua em Governador Valadares, serve para marcar como a união entre diversos atores, organizações, entidades e instituições da sociedade podem fazer a diferença na vida das pessoas que vivem as maiores vulnerabilidades em uma cidade". 

A Promotora de Justiça Samira Rezende Trindade Roldão, coordenadora da Cimos-VRD, ressaltou que "os esforços não tiveram início com o evento, tampouco se encerram com ele. Mas esperamos colher, ao menos, um fruto imediato: a visibilidade desse grupo hipervulnerável como formado por sujeitos de direitos, não por objetos que podem ser guinchados das ruas como se fossem carros ou elementos de um quadro urbanístico de estética desagradável como se pudessem ser varridos das áreas nobres da cidade". 

A participação do MPMG reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o resgate da cidadania por meio do atendimento direto e humanizado. 

Rua de Direitos 

O "Rua de Direitos" integra o projeto "Rua do Respeito", resultado de Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre MPMG, TJMG e Serviço Social Autônomo (Servas) em maio de 2015, renovado em 2020. O objetivo é promover a inclusão social e o resgate dos direitos das pessoas em situação ou trajetória de rua. 

A iniciativa visa dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas para a população mais vulnerável, atuando em diferentes eixos: divulgação para a sociedade, promoção do acesso desse público a direitos básicos, inclusão no mercado de trabalho e garantia de acesso à Justiça. 

O projeto atende às determinações do Decreto Federal nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário. 

Preparação para o evento 

A realização da primeira edição do "Rua de Direitos" em Governador Valadares foi construída a muitas mãos e com dedicação de diversos profissionais e instituições. Em 1º de julho, foi realizada reunião para organizar a ação, com participação dos promotores de Justiça Mateus Netto das Flôres Coelho e Samira Rezende Trindade Roldão, além da oficiala do Ministério Público Cristiane de Lima, da Cimos-VRD. 

A oficiala Cristiane de Lima participou ativamente das reuniões preparatórias realizadas desde 31 de julho, trabalhando junto às comissões de mobilização, saúde, assistencial, alimentação, jurídica, logística e apoio organizadas para viabilizar o evento. O trabalho colaborativo evidenciou o empenho de todos os envolvidos em proporcionar atendimento digno e efetivo à população mais vulnerável. Também participaram, pelo MPMG, o assessor Renato Jacques de Brito Veiga e as estagiárias Bianca Alves de Souza Rodrigues e Luísa de Pinho Andrade Barroso.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua 

A ação em Governador Valadares ocorre apenas dois dias após a data que marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em 19 de agosto. A data homenageia as vítimas do "Massacre da Sé", ocorrido em 2004, na capital paulista. Na ocasião, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional. 

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

Integrantes da ação 

A primeira edição em Governador Valadares contou com parceria da Prefeitura e Câmara Municipal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Exército Brasileiro, Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Receita Federal do Brasil (RFB), Universidade do Vale do Rio Doce (Univale), Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Governador Valadares (UFJF-GV), Centro Universitário Anhanguera, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), Aliança Municipal Espírita de Governador Valadares (Ame), Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais, Cáritas Brasileira - Assessoria Técnica Independente da Caritas Diocesana de Governador Valadares (ATI CDGV), Pastoral do Povo de Rua, Servas, cartórios locais e demais organizações da sociedade civil. 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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