Notícias - Violência DomésticaMPMG participa de ações para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital, vem participando ativamente da implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Belo Horizonte. O equipamento, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano, reunirá, em um único espaço, serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência.
A instituição integra o Colegiado Gestor da CMB e está presente em todos os Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela elaboração dos fluxos, protocolos, definições estruturais e articulações necessárias ao funcionamento do equipamento. No dia 16 de janeiro, o MPMG participou da primeira reunião do ano do GT Metodologia, Fluxos e Procedimentos Técnicos, com a presença das promotoras de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, e Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher da Capital, além da assessora Sandra Maria Flores. Durante o encontro, foram apresentados os fluxogramas e protocolos de atendimento que orientarão o trabalho das equipes na futura Casa.
Representantes do MPMG também realizaram visita técnica à obra em 23 de outubro de 2025, ocasião em que acompanharam o andamento da construção do edifício, que terá cerca de 3 mil metros quadrados e abrigará serviços judiciais, de segurança pública, assistência social, saúde e acolhimento.
Segundo a coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni, "este equipamento constitui um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres ao articular serviços públicos de diversos níveis, União, Estados e Municípios, em um projeto coletivo das áreas de segurança pública, assistência social e saúde integradas com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais setores. A gestão da Casa da Mulher Brasileira será realizada por meio de um colegiado gestor, que trabalhará em um sistema de corresponsabilidades".
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece a integração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com áreas como segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Segundo dados do Ministério das Mulheres, atualmente há dez Casas em funcionamento no país e outras 27 estão em fase de implementação.
Após a inauguração da unidade na capital mineira, que ficará na rua Álvares da Silva, no bairro União, a Prefeitura de Belo Horizonte será responsável pela gestão, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos.
